Auditores Fiscais do Trabalho de Mato Grosso realizam paralisação total de suas atividades nesta quarta-feira (26). Categoria adere à mobilização nacional que cobra a regulamentação da Lei da Indenização de Fronteira. Sancionada em setembro de 2013, a Lei nº 12.855 estabelece indenização diária de R$ 91 para servidores que atuam em regiões fronteiriças. Em todo o Brasil, a ação conta com a participação dos servidores da Receita Federal, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério da Agricultura e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e presidente da Associação Matogrossense dos Auditores Fiscais do Trabalho (AMAFIT), Valdiney Antônio de Arruda, explica que a importância da regulamentação da Lei é para garantir que os servidores possam desenvolver de maneira mais segura suas atividades.

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“O Governo precisa entender que a Lei é de extrema importância para a categoria. Por isso, essa paralisação nacional. Além de Mato Grosso, outros Estados de fronteira também estão aderindo ao movimento e exigindo uma posição em relação à regulamentação”, afirma Arruda.

De acordo com o membro da diretoria da AMAFIT, Amarildo Borges de Oliveira, um dos motivos que levou a categoria à paralisação é que há cerca de 3 meses, a Lei, que foi aprovada em setembro do ano passado, está parada no Ministério do Planejamento. Segundo ele, diversas categorias aguardam pela regulamentação.

“As regiões de fronteira estão localizadas em cidades de difícil fixação dos servidores, pelas baixas condições físicas e econômicas. A Lei serve como um incentivo financeiro para que estes trabalhadores fiquem mais tempo nos municípios”, diz Oliveira.

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Em Cuiabá, os Auditores Fiscais do Trabalho estarão paralisados durante todo o horário de expediente. Às 14h, eles seguem para a frente da Superintendência Regional do Trabalho e Desenvolvimento (SRTE), em ato público pela regulamentação da Lei da Indenização de Fronteira.

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