Por intermédio da Primeira Secretaria da Câmara, o deputado Carlos Bezerra (PMDB) cobrou do Ministério da Saúde para que “assuma a responsabilidade” de disciplinar medidas em que haja explícita vedação para a proibição do uso de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.

“Não se discute a relevância da reciclagem, ela é importante não só para o meio ambiente, mas para a própria economia do País. Acontece que o seu uso indiscriminado (são inúmeras as denúncias de uso de papel-higiênico reciclado) chegou às embalagens de alimentos, colocando em risco a saúde dos consumidores. Esse efeito colateral da reciclagem pode e deve ser evitado”, justificou o deputado.

Bezerra lembra que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) disciplinou a matéria pela edição da Portaria 177/99, aperfeiçoada pela resolução 129/02, no sentido de garantir a qualidade dos produtos alimentícios.

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A Portaria 177 remetia a utilização de material reciclado, ao cumprimento das exigências descritas no “Regulamento Técnico sobre Fibras Celulósicas provenientes de Material Reciclado”.

Para o deputado Carlos Bezerra, a simples recomendação de se evitar a utilização de papel reciclado, como disposto na RDC 129, “mostra-se absolutamente insuficiente para evitar possíveis danos à saúde. Faz-se necessária uma determinação mais clara e firme sobre a matéria”.

Nos últimos anos, disse o deputado, cresceu sobremaneira a importância em se definir regras mais rígidas para o uso de papel reciclado em alimentos. “O País vivenciou um forte estímulo ao importante processo de reaproveitamento do que é utilizado e descartado pela população, sendo que a reciclagem de papel tem destaque nesse processo”.

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O deputado lembra que países mais avançados e estudiosos do tema têm consolidado a posição de que, sob qualquer hipótese, uma embalagem alimentícia deve ser produzida com papel reciclado, pois o alimento pode sofrer alterações em seu sabor, no seu aroma e inclusive estar sujeito a contaminações por bactérias e fungos. Isto pode trazer consequências graves à saúde.

“Essa constatação transfere uma enorme responsabilidade para as autoridades sanitárias do Brasil, que devem estar cientes dessa realidade, que ameaça os consumidores brasileiros”, advertiu Bezerra.

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