O município de Rondonópolis, a 205 quilômetros de Cuiabá, está proibido de realizar quaisquer obras no complexo arquitetônico conhecido como “Casario”, diante de seu valor histórico e cultural. A determinação consta em liminar pleiteada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca, que também requereu o tombamento definitivo do monumento como patrimônio histórico.
O espaço cultural está localizado à margem do rio Vermelho, em um conjunto de 24 casas feitas de adobe e de alvenaria, estilo anos 40, construído originalmente nos primórdios da fundação da cidade. A Prefeitura Municipal pretendia construir no local uma cobertura, cujo projeto altera completamente a visibilidade e o aspecto visual e histórico, motivo pelo qual levou o Ministério Público a ingressar com medida judicial visando a declaração do tombamento definitivo do Casario, bem como o impedimento da construção de cobertura ou de qualquer outra estrutura que mutile ou destrua o espaço.
Conforme a ação civil pública, a notícia da execução das obras avaliadas num gasto de R$ 1,5 milhão “atemorizou não somente a comunidade rondonopolitana, e, principalmente, todos aqueles preocupados com a preservação da história do município, posto que o imóvel não é administrativamente tombado, apesar de já possuir autorização legislativa antiga para o seu tombamento administrativo; e portanto, um novo proprietário poderia promover a sua irregular ocupação até demolição, visando a sua utilização para outros fins diversos que não a de preservação do importante monumento histórico municipal”, destaca o promotor no documento.
O município adquiriu o bem, recentemente, no valor de R$ 950 mil. E, após inúmeras solicitações, o Ministério Público foi informado de que o processo de tombamento do referido prédio não havia sido concluído.
Na a decisão, a juíza da segunda Vara de Fazenda Pública, Maria Mazarelo Farias Pinto. destaca que o pedido “trata-se de defesa ao patrimônio cultural da cidade, já que não se pode negar o valor histórico do complexo de construções denominado “Casario”, pois conta um pedaço da própria história de Rondonópolis, como bem noticiado pelas historiadoras ouvidas no Inquérito Civil Público. Ademais, a suspensão da realização de quaisquer obras que modifiquem a estrutura do prédio não está condicionada à prévia existência de tombamento do imóvel”.
O CASARIO
A primeira casa foi construída no casario em 1930, e novas construções foram feitas nas décadas de 50 e 60. Os blocos, cada um com doze casas, localizam-se nas primeiras vias públicas de Rondonópolis, a Rua XV de Novembro e a Avenida Marechal Rondon. O antigo quintal da casa (parte dos fundos do Casario) foi transformado em uma área de circulação ampla, aberta, totalmente calçada com pedras de paralelepípedos, ajardinada, com banheiros públicos, palco e espaço para os comerciantes servirem os visitantes.
