O deputado Carlos Bezerra (PMDB), encaminhou na Câmara proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir a reintegração ao trabalho da empregada gestante que solicitar demissão do emprego.

O projeto de lei estabelece que, “Fica garantida à empregada gestante que tenha pedido rescisão do contrato de trabalho a sua reintegração no emprego, com a remuneração do período correspondente, desde que requerida no prazo de noventa dias após a entrega do aviso prévio.”

“A proteção à maternidade é um dos direitos mais importantes para as trabalhadoras, pois permite que elas se desenvolvam como trabalhadoras e mães de uma forma saudável e sem discriminações”, justifica Bezerra.

O deputado observa que o direito à estabilidade, previsto na Constituição Federal, permite uma condição melhor da mulher no mercado de trabalho e uma maior proteção à criança recém-nascida, além de possibilitar a conciliação entre as responsabilidades do trabalho e da família, adequando-se às exigências da sociedade moderna.

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Segundo Bezerra, a garantia constitucional é um instrumento de proteção não só da trabalhadora contra a indesejável situação de desemprego num período crítico de sua vida, mas também do nascituro.

“Nossa proposta visa, portanto, garantir às empregadas gestantes o direito de solicitar a reintegração ao emprego, com a respectiva remuneração do período correspondente, ainda que a rescisão contratual tenha ocorrido a pedido dela.

O direito à estabilidade da gestante, no entendimento do deputado Carlos Bezerra, é “irrenunciável”. Esse posicionamento, ressalta, foi, inclusive, defendido pela Juíza Substituta da 2ª Vara do Trabalho de Passos (MG), Carla Cristina de Paula Gomes.

A Juíza anulou o pedido de demissão feito por uma costureira grávida e determinou a sua reintegração ao quadro funcional da empresa, argumentando que bastaria a empregada provar que já estava grávida na ocasião da dispensa para ter garantida a estabilidade provisória, uma vez que esse direito visa não só a proteger a própria trabalhadora contra ato arbitrário de dispensa, mas, sobretudo, a resguardar e assegurar o bem- estar do bebê.

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“A mudança que estamos propondo na legislação trabalhista irá aumentar a indispensável proteção à maternidade, prevista tanto em nossa Carta Magna, quanto nas normas de proteção aos trabalhadores”, defendeu Bezerra.

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