Em pronunciamento da tribuna do plenário da Câmara, hoje (19), o deputado Carlos Bezerra, presidente do PMDB de Mato Grosso, abordou vários temas que, segundo ele, são de “extrema importância” para o País: a regulamentação da PEC dos Domésticos, as reformas política, previdenciária e tributária, a dívida pública e a questão da titularização de terras na Amazônia.
Bezerra iniciou sua fala apelando à Casa pela regulamentação da emenda constitucional, de sua autoria, que estende aos trabalhadores domésticos todos os direitos trabalhistas.
Disse o deputado que, a aprovação da PEC dos Trabalhadores Domésticos representou uma clara evolução da sociedade brasileira. “Mas a emancipação econômica, cultural e política do povo brasileiro jamais estará completa enquanto não resgatarmos a dívida histórica que a sociedade tem com os empregados domésticos”, afirmou.
Reforma tributária
A reforma tributária merece destaque, disse o deputado. “Considero fundamental que façamos uma discussão séria e objetiva da distribuição dos recursos públicos para que possamos escapar do círculo vicioso da centralização financeira”, criticou.
Conforme Bezerra, o modelo atual está ultrapassado e precisa ser superado. “Não faz mais sentido mantermos os recursos públicos concentrados nas mãos da União, enquanto estados e municípios vivem constantemente à míngua, obrigados a se curvar aos desígnios do governo federal”.
Dívida pública
O governo, disse Bezerra, precisa enfrentar a questão da dívida pública e dos juros que paga por causa dela. Segundo o parlamentar, o Brasil vive uma “situação absurda”, injustificável, na qual parcela enorme do orçamento público é destinada ao serviço da dívida. “Somente no ano passado, foram destinados R$ 249 bilhões ao pagamento de juros!”, destacou.
“Não podemos continuar com essa situação absurda”, afirmou. Para ele, é preciso rever os critérios para pagamento desses juros, que, no final das contas, consomem recursos que deveriam estar sendo utilizados na melhoria da saúde e da educação e também no apoio às atividades produtivas.
Reforma política
Na questão da reforma política, o deputado manifestou-se favorável ao financiamento público de campanhas, ao voto distrital misto e a cinco anos de mandato, sem reeleição, para os cargos no Executivo.
“Essas mudanças podem criar uma nova estrutura político-partidária que irá aproximar mais o eleitor dos candidatos e forçar os partidos a terem uma coerência programática que tem sido perdida ao longo do tempo”, avaliou.
Para Bezerra, o financiamento público irá dar mais transparência ao processo eleitoral e minimizar a influência do poder econômico nas eleições, cada vez mais caras e sofisticadas.
Previdência
Conforme Bezerra, o “rombo” que se avoluma na Previdência Social poderá inviabilizar o País. A previsão é que este ano deve chegar próximo dos 50 bilhões de reais. “Precisamos, portanto, reconhecer a necessidade dessa reforma, mobilizando o Governo e esta Casa do Congresso Nacional”.
Bezerra citou um estudo que aponta que até o ano de 2050 a população com mais de 65 anos no País se multiplicará por quatro. Passará de 13 a 51 milhões e, destes, 40% não terão uma aposentadoria contributiva e dependerão do Estado ou de suas famílias. “Ou seja, teremos uma população de idosos pobre!”, disse.
Titularização
Por fim, Bezerra disse que o governo precisa criar segurança jurídica para quem vive e trabalha na Amazônia, com a titularização das terras dos pequenos produtores há muito anos na região.
Bezerra lamentou a estagnação do Programa Amazônia Sustentável (PAS), criado em 2008, com a participação “muito importante” do então Ministro de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger, “homem de grande visão, que pôde dar assim contribuição significativa para o País”.
O PAS não vem sendo aplicado de forma correta, entende Bezerra, o que está impedindo a construção de um modelo consistente de desenvolvimento para a Amazônia.
