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Muitas pessoas confundem namoro com união estável, principalmente na hora da separação, temem por seus direitos e patrimônio.

Inicialmente, é preciso esclarecer que o namoro não gera nenhum direito ou obrigação entre as partes, ainda que sua existência tenha sido duradoura, já que a legislação não prevê o namoro como entidade familiar ou entidade geradora de direitos ou obrigações.

Já a união estável, quando configurada, implica em diversos direitos e obrigações entre as partes, pois é uma entidade familiar reconhecida por lei e equiparada ao casamento, gerando com isso, o direito a herança, pensão alimentícia e divisão de bens quando findando o relacionamento.

A diferença entre o namoro e a união estável é tênue, no entanto, o requisito fundamental para a configuração da união estável, além de ser um relacionamento  duradouro, público e não eventual, exatamente como ocorrem nos namoros, é a consolidação familiar, é o preenchimento desse requisito que irá determinar a existência ou não da união estável.

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Isso quer dizer que o casal deve viver como se fosse uma família, prestando assistência e cuidados mútuos, dividindo obrigações e responsabilidades, empenhando esforço em conjunto para realizar sonhos comuns, ou seja, o objetivo de constituir uma família deve ser consumado e não um objetivo futuro. É por este motivo que o noivado também não é entendido como união estável, já que nele, o que se pretende é constituir um núcleo familiar no futuro, ou seja, após a realização do casamento.

Havendo a existência desse núcleo familiar, não é necessário, como a maioria das pessoas pensam, que o casal conviva sob o mesmo teto, pois a justiça tem reconhecido união estável entre casais que possuem residências distintas, por motivos profissionais, por exemplo.

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Já no namoro, não existe unidade familiar, ainda que o relacionamento também seja público, duradouro e estável, e ainda que eventualmente o casal durma sob o mesmo teto, o que se tem é uma expectativa de viver uma vida a dois no futuro, embora o casal planeje um casamento ou uma convivência como se casados fossem, fato é que não há ainda nenhuma comunhão de vida, os namorados ainda preservam sua vida pessoal e sua liberdade.

Por fim, vale ressaltar que o estado civil de casado de uma pessoa, é impedimento para um novo casamento, contudo, caso esteja separada de fato ou judicialmente, este fato não será impedimento para a configuração da união estável.

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