A Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan-MT) apresentou oficialmente nesta segunda-feira (10.03) o Novo Portal Transparência de Mato Grosso. O site reúne, além das demonstrações das receitas e das despesas do Estado em tempo real, informações sobre o planejamento de Mato Grosso, os convênios, os processos de aquisição em aberto e já encerrados e o controle de pessoal.

O novo portal transparência é o principal instrumento da transparência ativa, ou seja, nesse site serão publicadas todas as informações que o Estado acredita ser de interesse público, alimentadas diretamente a partir dos sistemas orçamentários e financeiros utilizados. “Com relação às informações específicas que o cidadão não encontrar no site, as chamadas informações passivas, poderão ser solicitadas no sistema “Fale Cidadão”, gerenciado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), que acionará os órgãos responsáveis pela informação”, ressaltou o gestor governamental, Rodney dos Santos.

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Segundo o secretário de Planejamento do Estado, Arnaldo Alves, “o Governo tem se empenhado em edificar um novo desenho institucional, mais ágil para lidar com a sociedade da informação em que estamos inseridos. Provas são a publicação do Decreto Estadual de Acesso à Informação, a criação da Coordenadoria de Gestão da Informação junto à Seplan, a criação da Coordenadoria de Transparência e Controle Social, junto à AGE, e ainda a indicação de um responsável em cada órgão estadual para cuidar dos assuntos relacionados à informação e ao acesso à informação”.

As pessoas que possuírem dificuldade para encontrar informações podem buscar auxílio no ‘Apoio ao Usuário’. Trata-se de uma aba de serviços onde estão disponíveis o manual do usuário, glossário, perguntas frequentes, e o campo fale conosco. Na mesma aba estão disponíveis links para o Diário Oficial, Legislação, e outros documentos referentes a transparência pública.

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A publicação do site Portal da Transparência busca atender às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, além do próprio Decreto Estadual de Acesso à Informação, que define as responsabilidades de cada órgão na promoção das transparências ativa e passiva.

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