Uma equipe da Procuradoria Geral do Município acompanhou na tarde desta quinta-feira (6) a entrega das notificações de reintegração de posse de duas áreas pertencentes a municipalidade que foi concedida pela justiça. As notificações foram feitas por uma Oficial de Justiça.
O primeiro local visitado fica no Conjunto São José, mas precisamente na área onde é realizada a tradicional feira livre da região. A reintegração de posse expedida pela Juíza Maria Mazarelo Farias Pinto se refere apenas a uma parte da área, onde será construída uma estrutura coberta para abrigar a feira do Conjunto São José, nos moldes da existente da Vila Operária, que foi ocupada irregularmente pela oficina mecânica.
A medida, segundo o Procurador Fabrício Correa, é necessária devido à exigência da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – Sudam, para que a área esteja totalmente livre à liberação do recurso, que é proveniente de uma emenda de cerca de R$ 1 milhão que foi destinada pelo deputado federal Carlos Bezerra.
“Nós da Prefeitura estamos tentando resolver esta situação de forma amistosa desde julho do ano passado e, agora, ocorreu o cumprimento do mandado de reintegração de posse do local deferida pela justiça. A obra que será realizada aqui beneficiará toda a comunidade e os feirantes, que utilização de um local coberto e com mais comodidade”, disse o Procurador.
A notificação da decisão judicial foi entregue aos proprietários da oficina mecânica pela oficial de justiça, que os informou da necessidade de deixarem o local até segunda-feira (10). O prazo é para que eles retirem o maquinário e os veículos de dentro do espaço.
Após o cumprimento da notificação da área do conjunto São José, a equipe se deslocou até o bairro Santa Marta, na Rua Pedro Ferrer, onde se localiza a sede da Associação Estadual de Cooperativas Agrícolas e uma residência particular.
A solicitação de reintegração de posse pelo município da referida área ocupada pela associação atende notificação recomendatória Ministério Público Estadual – MPE, que já solicitou que ocorra o mesmo com outros terrenos públicos cedidos em regime de comodato a outras entidades e associações.
A referida área do Jardim Santa Marta foi cedida no final dos anos 90 pela Prefeitura de Rondonópolis em regime de comodato à Associação Estadual de Cooperativas Agrícolas, com o prazo vencido em 2008 e que não foi renovado. Neste caso, destaca o Procurador do Município, também houve preocupação da administração em resolver o impasse da melhor forma possível.
“A administração se reuniu com a Associação por cinco oportunidades e duas delas com a presença do Prefeito Percival. E lhes foram concedidas duas prorrogações para retirarem as benfeitorias realizadas na área, pois o município está impedido por Lei Federal em fazer qualquer tipo de indenização, bem como ceder outra área como forma de compensação, já que se trata de uma entidade privada que presta serviço a um grupo de pessoas”, assinala Fabrício Correia.
Para fazerem a desocupação da área pública, onde no local está previsto a construção de uma unidade atendimento à saúde, também foi dado como prazo à desocupação a próxima segunda-feira. Fabrício ressalta que, inclusive, a solicitação de recursos para construção da unidade está parada no Ministério da Saúde, uma vez que é exigida a disponibilidade total da área para elaboração do projeto arquitetônico.
