Após a decisão da Juíza da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública, Maria Mazarelo Farias Pinto, de suspender a taxa de pedágio na MT-130 no trecho de Rondonópolis a Poxoréu (leia mais), as pessoas que passam pelo trajeto não querem mais pagar para trafegar na via, porém a concessionária está barrando.
Os motorista que estão passando pelo trecho ainda estão tendo que pagar. A Morro da Mesa que é responsável pela cobrança de pedágio da MT-130 informou por meio da Assessoria de Imprensa que ainda não foi notificada oficialmente a respeito da decisão da Justiça, por isso não vai abrir as cancelas para os motoristas.
O pedido para suspender o pagamento (leia aqui) foi feita pela Promotora Joana Nines, na última quinta-feira (20). Além de requerer a suspensão da cobrança do pedágio, em duas ações o Ministério Público pleiteia a condenação dos requeridos à reparação do dano moral e a devolução de R$ 80 milhões, calculado em dobro com base em tabela da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER), referente à cobrança indevida dos consumidores que o utilizaram o trecho concedido e pagaram o valor do pedágio sem receber a contraprestação.
Foram acionados pelo Ministério Público a empresa “Morro da Mesa Concessionária S/A”, o Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana e a AGER.
