Defensores públicos recorreram aos parlamentares para pedir a derrubada de dois vetos apostos a projetos de iniciativa da Defensoria Pública. Com 21 votos favoráveis contra 1, os parlamentares derrubaram o Veto 02/2014 aposto ao projeto de lei nº 421/13, que cria cargos de assistente jurídico no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, altera a Lei nº 8.831, de 24.01.08, e dá outras providências.
Por sugestão do deputado José Riva (PSD), na sessão desta terça-feira (11), o Veto 01/2014 será discutido novamente com a categoria e o Governo. Referente ao projeto de lei complementar nº 44/13, ele dispõe sobre a remuneração dos Defensores Públicos do Estado.
Esse projeto estabelece nova tabela de subsídios para os Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso, partindo dos valores fixados para o “cargo de Defensor Público de Segunda Instância”, que corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O Projeto prevê, ainda, uma diferença de 10% de uma para outra classe, até o cargo de Defensor Público de Primeira Entrância.
Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) ainda pediu urgência na votação do Veto 04/2014 ao projeto de lei nº 430/13, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.354, de 22.07.05, e dá outras providências. (TAF – reestruturação e reorganização da carreira dos Agentes de Administração Fazendária). Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 90/13. Os agentes também acompanharam a sessão das galerias do Plenário.
MUNICÍPIOS – A destinação de 50% para os municípios dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação – Fethab foi amplamente debatida durante a sessão. Riva ressaltou que irá pedir ao governador Silval Barbosa (PMDB) a regulamentação imediata da lei 10.051/2014 que garante a divisão desse fundo com os municípios.
Essa lei altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, fixa obrigações para os contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da pecuária e a exploração de recursos minerais indicados nas condições que especifica, bem como para os substitutos tributários nas operações com combustíveis e dá outras providências.
Riva garante que a ação poderá promover investimentos na área de Infraestrutura dos municípios na ordem de R$ 15 bilhões. Também voltou a cobrar o orçamento impositivo e a Reforma Tributária.
SABATINAS – Aprovado o requerimento do deputado Emanuel Pinheiro (PR) que requer explicações do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, sobre o alto índice de violência no estado. Os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Walter Rabello (PSD), Pedro Satélite (PSD), Adalto de Freitas (PMDB) e José Domingos (PSD) questionaram a falta de segurança também no interior e no período da Copa do Mundo em Cuiabá e Várzea Grande. “Precisamos de um plano emergencial. Se o secretário não conseguir explanar a contento, vamos convidar o governador”, disse Maluf.
Amanhã (12) será a vez do secretário especial da Secopa, Maurício Guimarães, explicar sobre atraso nos cronogramas e a qualidade das obras de adequação para o mundial que acontece em junho deste ano. A convocação é da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte – CIUT, presidida pelo deputado Sebastião Rezende (PR).
CONCURSO – O concurso da Assembleia Legislativa realizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV será homologado parcialmente. O anuncio foi feito pelo presidente da Casa de Leis, deputado Romoaldo Junior (PMDB), durante a sessão de hoje. Ele explicou que por enquanto serão homologados apenas os cargos de Procurador Legislativo de 3ª Classe e de Nível Superior. Nível Médio está suspenso face a solicitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, contido no ofício nº 07/2014/36ªPJCElC – SIMP 000149-/2014.
