A paralisação das prefeituras de todo o país no dia 11 de abril foi um dos principais assuntos debatidos nesta terça-feira (25), durante mobilização em Brasília, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das associações estaduais. Mais de mil gestores municipais de todo o Brasil participaram da mobilização, realizada no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, que está em Brasília, disse que a mobilização de hoje e a paralisação agendada para o dia 11 de abril são ações importantes para despertar o Governo Federal e o Congresso Nacional para as dificuldades que os municípios enfrentam. “A AMM e os prefeitos de Mato Grosso se unem a gestores de todo o país para lutar por autonomia financeira para os municípios, o ente federado que está mais próximo do cidadão”, assinalou. A CNM está orientando que os gestores nos estados se organizem para conseguir a adesão do maior número de prefeituras.
O presidente da AMM falou sobre as ações realizadas em Mato Grosso para garantir maior autonomia financeira para as prefeituras. Ele destacou o Projeto de Lei nº 261/2013, que destina 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios. O projeto alterou a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo e fixou obrigações para os contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da pecuária e a exploração de recursos minerais. O Projeto atende a demanda das prefeituras por mais recursos para investimentos em logística. O texto deve entrar em vigor em 2015.
Os participantes da mobilização foram atualizados sobre a tramitação do Plano Nacional de Educação e a luta pela mudança no reajuste do piso dos professores. Técnicos da CNM chamaram a atenção para o curso de arrecadação do Imposto Territorial Rural e o informe que deve ser enviado ao governo federal pelos municípios que receberam doação de máquinas, entre outros assuntos.
Na Saúde, os prefeitos foram informados sobre uma pesquisa que a entidade iniciará para saber o custo dos profissionais do Programa Mais Médicos para as prefeituras. Em relação ao Orçamento Informativo, o Ministério da Saúde deve avaliar, até o dia 4 de abril, a validade dos projetos apresentados pelos municípios.
Houve apresentação da área de Finanças, focada na queda de repasses do FPM e as baixas projeções para 2014. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que os problemas não param por ai, são inúmeros, e que a campanha Viva o seu Município foi idealizada exatamente para expô-los à população e aos deputados e senadores. A campanha visa o resgate da saúde financeira dos municípios.
Na entrada do auditório Petrônio Portela, os participantes receberam uma cartilha intitulada: Você sabia que seu Município está falindo?. Além disso, todas as peças criadas pela CNM para tornar a campanha realidade foram divulgadas aos gestores.
