Foi aprovado por unanimidade durante a última sessão da Câmara dos vereadores de Primavera do Leste, o projeto de Lei Nº 478, que tem como objetivo a gratificação de incentivo a produtividade para fiscais tributários, Fiscal de Obras e Postura e Fiscal Sanitário. A iniciativa tem como foco criar uma nova realidade no âmbito da fiscalização municipal.
O projeto de autoria do executivo municipal, foi analisado pelas comissões de justiça e redação e economia finanças e orçamento, da Câmara Municipal, e tudo foi pensado para não promover impacto negativo na folha de pagamento. Segundo a secretária de fazenda do Município Clair Guariento, o projeto estava em análise há quase três anos, e ela garante que o projeto não terá impacto na folha, “esta é uma reivindicação da categoria desde o inicio da gestão, o projeto terá impacto na folha mas não negativo, pois o fiscal irá retribuir este aumento”, explicou a secretária.
Para o funcionamento do projeto foram estipuladas cotas mínimas e máximas a serem atingidas pelos fiscais mensalmente. Já o presidente da Câmara dos Vereadores de Primavera do Leste Estaniel Pascoal, define que o projeto vem de encontro a necessidade de fiscalização efetiva devido ao crescimento de Primavera do Leste, “ Nossa cidade cresce em ritmo acelerado, em todas as esferas da economia, o que faz com que a fiscalização seja o principio para nortear este crescimento”, explicou o presidente, que salientou ainda; “ além do projeto ser um incentivo aos fiscais que irão receber por produção, através dele vamos valorizar a categoria”.
A fiscalização vem sendo encarada como prioridade na atual gestão, a secretária de fazenda, destacou ainda o trabalho da secretaria, “Estamos trabalhando efetivamente na fiscalização, no último mês apenas em dois bairros, Centro e Centro Leste, foram computadas 399 empresas irregulares, a fiscalização emprega a legalização destas empresas, o que beneficia empresários, executivo e consequentemente a população com a arrecadação dos tributos”. Finalizou a secretária de fazenda.