Câmara Municipal de Primavera do Leste - Foto: assessoria
Câmara Municipal de Primavera do Leste – Foto: assessoria

Foi aprovado por unanimidade durante a última sessão da Câmara dos vereadores de Primavera do Leste, o projeto de Lei Nº 478, que tem como objetivo a gratificação de incentivo a produtividade para fiscais tributários, Fiscal de Obras e Postura e Fiscal Sanitário. A iniciativa tem como foco criar uma nova realidade no âmbito da fiscalização municipal.

O projeto de  autoria  do  executivo  municipal, foi  analisado pelas comissões  de  justiça e  redação e economia  finanças e  orçamento, da  Câmara Municipal, e tudo foi pensado para  não  promover  impacto  negativo  na  folha de pagamento.  Segundo a secretária de fazenda do Município Clair Guariento, o projeto estava em análise há quase três anos, e ela garante que o  projeto  não  terá  impacto na folha, “esta  é uma reivindicação da categoria desde  o inicio da gestão, o  projeto  terá  impacto na  folha  mas não  negativo, pois o  fiscal irá retribuir  este  aumento”, explicou a secretária.

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Para o funcionamento do projeto foram estipuladas cotas mínimas e máximas a serem atingidas pelos fiscais mensalmente. Já o presidente da Câmara dos Vereadores de Primavera do Leste Estaniel Pascoal, define que o projeto vem de encontro a necessidade de fiscalização  efetiva devido ao  crescimento  de Primavera do Leste, “ Nossa cidade  cresce  em  ritmo acelerado, em todas  as esferas da  economia, o que  faz  com que a  fiscalização seja o principio para nortear  este  crescimento”, explicou o presidente, que  salientou ainda; “ além do projeto ser um incentivo aos  fiscais  que  irão  receber por produção, através  dele vamos  valorizar  a  categoria”.

A fiscalização vem sendo encarada como prioridade na atual gestão, a secretária de fazenda, destacou ainda o trabalho da secretaria, “Estamos trabalhando efetivamente na  fiscalização, no  último mês  apenas em dois  bairros, Centro e  Centro Leste, foram computadas  399 empresas irregulares, a  fiscalização emprega  a legalização  destas empresas, o que  beneficia  empresários, executivo e  consequentemente a  população com  a arrecadação dos  tributos”. Finalizou a  secretária de fazenda.

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