Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16) a portaria do Ministério dos Transportes que aprovou o incentivo para a Concessionária Rota do Oeste S.A., que administrará a BR-163, execute melhorias na rodovia.

A portaria 122, de 15 de abril deste ano, autoriza o enquadramento da concessionária no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) com o objetivo de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço da Rodovia BR-163/MT.

Os custos das obras na BR-163, em uma extensão de 850,9 quilômetros, está estimado em mais de R$ 3 bilhões. O Reidi suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a receita da venda, locação e prestação de serviços de empresas que atuam com obras de infraestrutura em rodovias, além de portos, hidrovias, aeroportos, saneamento básico, energia e irrigação.

Também foram beneficiadas pelo Ministério outras duas concessionárias que administram as BR-040/DF/GO/MG, e BR-163/MS.

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