O Ministério Público do Trabalho recebeu, na última sexta-feira (25), 39 representantes das secretarias de Educação de 18 municípios mato-grossenses e da rede estadual de ensino, para dar início à primeira etapa do ‘MPT na Escola: de mãos dadas contra o trabalho infantil’ do ano de 2014. O evento contou com palestras, exibição de vídeos, debates e entrega de materiais pedagógicos aos participantes, que desenvolverão, em suas localidades, as demais fases do projeto.

A capacitação foi conduzida pelo procurador do Trabalho do MPT no Ceará, Antônio de Oliveira Lima, gerente nacional do MPT na Escola e coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) daquele estado; e pela procuradora Marcela Monteiro Dória, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA) do MPT.

Os municípios participantes – Cuiabá, Várzea Grande, Nova Marilândia, São José do Rio Claro, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Santa Rita do Trivelato, Diamantino, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Arenápolis, Brasnorte, Jangada, Barão de Melgaço, Nova Mutum, Vera e Nova Ubiratã, além de algumas escolas da rede estadual de ensino – assinarão um acordo de cooperação técnica com o MPT, comprometendo-se a incluir temas relativos aos direitos e deveres da criança e do adolescente na proposta pedagógica e no currículo do ensino fundamental de suas escolas.

Leia também:  “É necessário ser pai do seu filho antes que o traficante o adote”, diz participante do Proerd

Por intermédio da oficina, professores e demais profissionais da área da educação foram capacitados para atuar como multiplicadores da ação, cujo objetivo é formar uma rede de proteção que inclua toda a sociedade e alertar para os prejuízos físicos, mentais, espirituais, morais ou sociais do trabalho infantil.

Durante a apresentação do projeto, os procuradores ressaltaram que, entre as dificuldades para combater o trabalho infantil no Brasil, está a questão cultural. “Há um mito de que trabalhar seria benéfico para a criança, pois a retiraria das ruas e auxiliaria na formação de um adulto responsável. Mas a verdade é exatamente o contrário. O trabalho impede que a criança tenha um convívio social adequado à sua etapa de formação, atrapalha o seu rendimento escolar, a expõe a diversos perigos, como exploração sexual, tráfico de drogas, acidentes graves, além de inúmeros outros”, salienta a procuradora Marcela Dória.

Leia também:  Focos de queimada caem 49% na BR-163 em 2017

O procurador Antônio de Oliveira Lima lembra, ainda, que a promoção de direitos passa por três estágios: o do conhecimento, o da aceitação e, por último, o da efetivação. “Este último é o mais difícil, pois depende de políticas públicas, de um conjunto de ações que ainda não acontecem. Mas não podemos deixar a responsabilidade apenas para o Estado. É dever da família, da escola e de toda a sociedade proteger as crianças e os adolescentes contra todas as formas de exploração, por isso a importância de projetos como o Peteca, o MPT na Escola, que trabalham no fortalecimento de toda a rede de proteção”.

Lima levou todos os participantes à reflexão ao mencionar o papel social que cada um desempenha no combate ao trabalho infantil. “Existem pessoas que acreditam que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e a Constituição estão para além da nossa realidade, pessoas que defendem que a lei seja piorada para se aproximar da realidade. E há aqueles que defendem que a realidade seja melhorada para se aproximar da lei, então é a escolha que temos que fazer. Nós vamos lutar para melhorar a realidade, transformá-la e aproximá-la da lei, ou vamos nos unir àqueles que defendem piorar a lei para aproximá-la realidade? Tem muita gente que faz a escolha pela segunda opção. Lá no Ceará, por exemplo, tem um deputado que apresenta um programa policial e, por ter essa mentalidade, ameaça fazer uma fogueira para queimar o ECA. Mas nós não pensamos dessa maneira e por isso estamos aqui hoje”, concluiu.

Leia também:  Campanha de vacinação contra febre aftosa termina na quarta-feira

Histórico

Em Mato Grosso, o Projeto MPT na Escola foi implantado pela primeira vez em 2009. Até 2011, já tinha beneficiado mais de 30 mil alunos de 179 escolas da Grande Cuiabá. Já no interior do estado, nos 29 municípios abrangidos pelas Procuradorias do Trabalho de Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis e Água Boa, o número de alunos envolvidos chegou a 28.176.

No ano passado, participaram da ação, que beneficiou 93 escolas, 1.220 professores e 21.357 alunos, os municípios de Acorizal, Alto Paraguai, Arenópolis, Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nova Mutum, Porto Estrela, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

 

 

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.