O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmaram nesta sexta-feira (25) que ainda não é possível estimar qual será o reajuste médio ou o impacto mínimo do socorro às distribuidoras de energia elétrica nas contas de luz.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) assinou nesta sexta-feira em São Paulo o contrato de empréstimo bancário que prevê o financiamento de até R$ 11,2 bilhões para as distribuidoras de energia.

O valor começará a ser pago em novembro de 2015 em parcelas mensais, mas o repasse para a conta de luz dos consumidores começará já a partir de fevereiro do ano que vem, de acordo com o calendário de reajustes tarifários estabelecido pela Aneel.

Segundo o secretario-executivo do, Márcio Zimmermann, ainda não é possível fazer projeções sobre os próximos reajustes, porque o resultado dos próximos leilões e o término de contratos de concessões de usinas poderá reduzir o custo de energia contratada e representar um fator redutor “significativo” no cálculo dos próximos reajustes.

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De acordo com Zimmermann, até mesmo o uso total da linha de crédito de R$ 11,2 bilhões pode não ser necessário. “Na semana que vem vamos ter um leilão de energia e teremos uma ideia melhor do valor que estamos falando”, disse, em entrevista em São Paulo. No mercado, fala-se da necessidade de reajustes entre 18% e 25%.

O financiamento foi elaborado pelo governo federal em uma operação que livra as contas públicas de um apoio direto ao setor elétrico. O prazo total será de três anos, com um ano de carência. A última prestação está prevista para outubro de 2017. A primeira parcela liberada será de R$ 4,7 bilhões. A taxa de juros será de CDI (depósito interfinanceiro) mais juros de 1,9% ao ano.

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O financiamento foi fechado com um consórcio formado por 10 bancos. A maior participação será dos bancos estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com R$ 2,45 bilhões cada um. Bradesco e Itaú colocarão R$ 2 bilhões cada, e o Santander, R$ 1 bilhão. Os outros bancos do consórcio são: Citibank, BTG Pactual, Credit Suisse, Bank of America e J.P. Morgan.

A garantia do empréstimo será dada pelos recursos recolhidos por meio de encargos na conta de luz, via Conta de Desenvolvimento Energético.

Saída de conselheiros

Apesar da renúncia de 3 dos seus 5 conselheiros, às vésperas da assinatura do contrato bilionário de financiamento, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira, negou qualquer crise na entidade ou risco na operação totalmente atípica, uma vez que se trata de uma associação civil sem fins lucrativos que atua para viabilizar as atividades de compra e venda de energia.

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“É possível que tenha algo a ver com esta operação, ninguém é criança aqui, mas em toda a operação teve a participação efetiva deles”, disse Ferreira, informando que os conselheiros alegaram “questões pessoais” e de “foro íntimo”. “Esta operação é uma solução de mercado que nos deixa absolutamente seguros e tranquilos por sua robustez”, acrescentou.

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