Em Mato Grosso, 107 prefeituras, o equivalente a 75% no estado, paralisaram as atividades nesta sexta-feira (11), em adesão à mobilização nacional em protesto à crise financeira dos municípios. Além de fechar as portas, várias prefeituras realizaram reuniões com lideranças comunitárias, vereadores, secretários municipais, sindicatos e outros segmentos organizados. Os municípios suspenderam as atividades na área administrativa, mas mantiveram os serviços essenciais para não prejudicar o atendimento à população.
O objetivo da mobilização é protestar contra a situação de crise financeira que afeta os municípios brasileiros, além de alertar os parlamentares para a série de leis aprovadas que definem serviços sem a indicação de uma fonte de financiamento. O movimento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, com o apoio das entidades estaduais. A ação integra a campanha “Viva o seu Município”, coordenada pela CNM. A Associação Mato-grossense dos Municípios mobilizou os prefeitos para aderir à mobilização. Durante vários dias a equipe contatou os prefeitos para explicar os motivos do movimento e pedir o apoio à ação municipalista.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, disse que a paralisação é legítima e se antecipa à grande mobilização que será realizada durante Marcha a Brasília, em maio. Chiquinho ressaltou que os municípios estão falindo devido à concentração de recursos na União, que fica com 60% do bolo tributário nacional. Estados recebem 25% e os municípios ficam com apenas 15%. “Os municípios não têm autonomia financeira, muitos dependem de programas federais e possuem pouca capacidade de investimento”, assinalou. O dirigente destacou, ainda, que o apoio da sociedade é muito importante para o sucesso da mobilização.
A pauta de reivindicação dos prefeitos é integrada por cinco itens. O aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios encabeça a lista. As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD) alteram a participação FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.
A reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS também é destaque na pauta. O projeto pretende, além de incluir novas atividades econômicas na LC 116/2003, resolver o problema da guerra fiscal no ISS, alterando as operações de leasing, as operações com cartões de crédito e débito e a pacificação do entendimento da tributação das obras de construção civil. Com isso, será possível arrecadar, aproximadamente, R$ 5 bilhões a mais a cada ano e promover uma melhor equidade de receitas entre os municípios.
Os gestores também pleiteiam as desonerações do Imposto de Produtos Industrializados somente da parcela da União. O governo federal pode conceder renúncias de impostos para fomentar a economia. E, nestes últimos anos, uma das principais políticas macroeconômicas foi a de desonerações no IPI. O problema disso é que o IPI compõe o FPM, e a cada desoneração acaba acarretando menos FPM aos municípios.
A pauta também cobra a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás. A CNM, com o movimento municipalista, conseguiu – após imensa luta junto ao Congresso Nacional – derrubar o veto a Lei 12.734/2012, que redistribui de forma mais justa os royalties de petróleo e gás das plataformas continentais. Esta lei encontra-se sob judicie no STF esperando a manifestação da suprema corte sobre a sua constitucionalidade.
Os prefeitos também reivindicam o encontro de contas das dívidas previdenciárias. Durante a XVI Marcha, a CNM pautou a questão do encontro de contas das dívidas dos entes municipais junto à Previdência. Ou seja, abater da dívida dos municípios o que a Previdência deve a eles. Até o momento, a Receita Federal e o ministério da Previdência Social não concordaram com o pleito proposto pela CNM.
