O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), iniciou nesta segunda-feira (07) uma série de fiscalizações em municípios do interior de Mato Grosso. As ações preventivas, que iniciaram em janeiro, em Cuiabá e Várzea Grande, tem o objetivo de verificar a adequação de hotéis, pousadas, bares e restaurantes às normas de proteção e defesa do consumidor e monitorar preços para evitar abusos, tendo em vista a realização da Copa de 2014.

A fiscalização começará pelo município de Cáceres, mas durante o mês de abril as equipes também visitarão Nobres, Chapada dos Guimarães e Poconé. Conforme o gerente de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo, inicialmente, o trabalho tem caráter preventivo e orientativo. Os fiscais visitam os estabelecimentos e verificam se eles seguem o que é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), como disponibilização em local visível de tabela de preços, cardápio em braile e proibição de fumo, por exemplo.

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Nesta etapa, os fornecedores também recebem orientação e esclarecem dúvidas. Caso encontrem alguma irregularidade, os fiscais fixam um prazo de 30 dias para adequação. “Após esse período, a equipe retorna ao local e, se as irregularidades persistirem, o estabelecimento é autuado e multado. Em Cuiabá e Várzea Grande já estamos começando o retorno da fiscalização”, informa.

O gerente salienta que o Procon-MT não tem a intenção de fixar preços. “Não queremos ditar a margem de lucro para o mercado. Mas a prática de aumento abusivo de preços é combatida pela Constituição Federal e pelo CDC. Além disso, o próprio mercado deve ficar atento para combater tais abusos, pois o turista que se sentir lesado pode não retornar, fazendo ainda propaganda negativa do Estado”, lembra Ivo Firmo.

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Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13h às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 18h30 e aos sábados das 07h30 às 12 horas.

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