Vereador Thiago Silva na tribuna da Câmara
Vereador Thiago Silva na tribuna da Câmara

 

O vereador Thiago Silva (PMDB), apresentou nesta terça-feira projeto de lei 06/2014, que dispõe sobre o tempo máximo de atendimento nos caixas de pagamento e a obrigação de caixa-rápido em estabelecimentos comerciais.

Limitar o tempo máximo de atendimento dos caixas em até 15 minutos no máximo, principalmente em supermercados. Esta é a finalidade do projeto de lei do vereador Thiago Silva (PMDB), que deseja tornar menor o tempo de espera dos consumidores em filas de upermercados e lojas de varejo em geral.

Serão 15 minutos em dias normais, ou seja, de segunda a domingo, e 20 minutos em vésperas de feriados. As reclamações maiores ocorrem nas filas dos caixas dos supermercados, relata o vereador.

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Ainda no projeto os supermercados, deverão assegurar atendimento tipo “caixa-rápido”, aos clientes que estejam com até 10 (vinte) unidades.

Os hipermercados e atacadistas que vendem em quantidades fracionadas também deverão disponibilizar “caixas-rápido” para quantidade de até 20 (vinte) unidades.

“Hoje temos alguns supermercados e atacadistas que já tem caixa-rápido, porém ainda existem atacadistas que vendem por quantidades fracionadas que não atendem com caixa-rápido. Queremos regulamentar este serviço para que a população possa ser atendida com presteza e rapidez”, comenta o vereador.

Na justificativa do projeto o vereador Thiago Silva argumenta que o trabalhador perde muito tempo nas filas de espera.  “Por causa do tempo perdido, o trabalhador deixa de privar do conforto do lar ou até mesmo produzir melhor. A cidade inteira sai perdendo como um todo uma vez que não há gestão de tempo, elemento fundamental para a produção de riquezas”, disse Thiago.

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São muitas as reclamações dos consumidores em relação ás filas dos caixas de estabelecimentos comerciais, pois o tempo de espera nessas filas é rotineiramente excessivo. Os consumidores são obrigados a permanecerem de pé por longo período, completa o vereador.

Quem descumprir pagará multa de R$ 1 mil, sujeita a ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

O projeto de Lei estabelece ainda que os estabelecimentos comerciais deverão fixar em local público e visível, de preferência defronte aos caixas de atendimento, o tempo máximo de espera, em cartazes em letras garrafais, com tamanho máximo de espera, em tamanho equivalente a uma folha A-4, informando número de telefone e endereço eletrônico para eventuais reclamações.

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