Mesmo com a saída de três dos cinco integrantes do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a cerimônia de assinatura do contrato de financiamento para as distribuidoras de energia está mantida para amanhã (25). Segundo a entidade, a questão já foi aprovada pela assembleia e o estatuto permite que a assinatura seja feita por dois conselheiros.
Da mesma forma, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entende que o contrato pode ser assinado porque o quórum é exigido apenas para a aprovação da matéria, o que já ocorreu.
Ontem (23), a CCEE informou a saída dos conselheiros Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima. Segundo a entidade, eles pediram desligamento de suas funções por questões pessoais. Com isso, restaram dois integrantes no Conselho de Administração: o presidente, Luiz Eduardo Barata, e Antônio Carlos Fraga Machado, representante dos geradores de energia.
A saída dos três conselheiros ocorre no momento em que o governo autorizou o repasse da primeira parcela do empréstimo às distribuidoras de energia. Segundo a CCEE, a contratação do financiamento foi aprovada por 87% dos agentes em assembleia realizada na última terça-feira (22), que contou com a presença de 70% dos associados.
O valor total do empréstimo que as distribuidoras tomarão no mercado para cobrir os gastos extras com termelétricas e com a compra de energia no mercado livre será R$ 11,2 bilhões, conforme anunciado pelo governo. A primeira parcela será de R$ 4,75 bilhões.
A CCEE será a intermediadora do empréstimo às distribuidoras. A garantia do financiamento será o valor extra a ser arrecadado pelas distribuidoras com o aumento das tarifas a partir do ano que vem. Esse valor será depositado diretamente em uma conta vinculada e só poderá ser usado para o pagamento da dívida.
Luciano Freire, que representa os comercializadores, assumiu o cargo em 2008, e estava no seu segundo mandato. Paulo Born, representante das distribuidoras, era membro desde 2012 e Ricardo Lima, que foi indicado em conjunto definido por todos os setores, estava no posto desde 2011. Uma assembleia com todos os associados foi marcada para o dia 5 de maio para submeter novas indicações dos setores para o conselho.
