A alteração na Lei Orgânica do Município é uma iniciativa da Câmara Municipal. O Presidente da Comissão é o vereador licenciado Olimpio Alvis. O relator ex vereador Carlos Vanzelli.
A reunião foi convocada pelo Presidenre Ibrahim Zaher, a pedido do vereador Reginaldo Santos (PPS), com o objetivo discutir algumas sugestões que alteram os Artigos (114 a 133) da Lei Orgânica do Município. Dentre essas alterações estão o Adicional por Tempo de Serviço ( ATS), Licença Maternidade, alteração na data base do pagamento dos servidores, que de acordo com o atual texto a data é o ultimo dia útil de cada mês, entre outras.
Durante as discussões os vereadores asseguraram que as alterações não serão votadas sem antes, o Sispmur discutir com os servidores.
O vereador Aristóteles Cadidé, fez a leitura do texto, e garantiu aos representantes que a Lei Orgânica, é soberana e não poderá ser alterada sem o consentimento dos servidores. “Nenhum artigo poderá ser alterado, a Lei Orgânica tem força e validade sobre qualquer alteração. Portanto precisamos entrar num consenso para qualquer alteração”, disse Cadidé.
O presidente da Câmara Ibrahim Zaher, solicitou que os representantes façam suas sugestões e protocolem na Câmara até o dia 25 deste mês. Os vereadores terão uma semana de prazo para analisarem, e fazer a primeira votação no dia 30 de abril.O projeto deve ser votado em duas sessões. Mas os vereadores foram unânimes em assegurar que dariam um prazo de mais 15 dias para efetuar a segunda votação. “Nesse intervalo caso haja a necessidade de fazer outra alteração, podemos sentar e discutir com a categoria novamente. Nós não temos interesse em tirar nada que é de direito dos servidores”, finalizou Ibrahim Zaher.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ( Sispmur), Rubens Paulo, disse que precisa apresentar as alterações para os servidores. Porém Rubens vai marcar uma assembleia, ainda este mês para discutir com os servidores. “Não podemos decidir algo que trata da vida funcional, dos servidores sem a participação dos mesmos. O sindicato é representante dos trabalhadores, mas quem decide o que deve ser modificado são os próprios servidores. Mas para que isto aconteça precisamos dê que a maioria de sua contribuição”, finalizou Rubens Paulo.
