A Assembleia Legislativa aprovou em 1ª votação o projeto de lei 369/13 para beneficiar as famílias que assumirem as despesas de tratamento de dependentes químicos. Terão direito àquelas com renda familiar de até dois salários mínimos. Essa iniciativa, de autoria do deputado Luiz Marinho (PTB), será instituída por meio do cartão rompendo limites pela vida.
Através desse cartão, a família receberá a concessão do auxílio financeiro, em caráter temporário, durante nove meses consecutivos, para ajudar no custeio das despesas do tratamento do ente usuário de álcool ou outras drogas, que aceitar a internação em clínica especializada e credenciada pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conen/MT, bem como à complementação de outras despesas do paciente.
Será permitida nova concessão do benefício após dois anos do último auxílio recebido. Ou sob a autorização do Conen/MT, desde que acompanhada da recomendação de uma junta médica da rede pública de saúde.
O projeto prevê também que nos casos excepcionais, mediante recomendação expressa e fundamentada da unidade municipal de atendimento na residência do usuário, o benefício poderá ser deferido à família com renda superior ao estipulado. A ajuda de custo será de R$ 35,00 por dia de internação. Sendo que 10% do benefício poderão ser utilizados às despesas oriundas das visitas ao usuário internado.
O benefício deverá ser pleiteado junto à unidade municipal com relatório de médico conforme a lei que ateste a dependência química e recomende a internação.
“A proposta é manter em tratamento os usuários de produtos químicos, dando condições às famílias de apoiá-los com o auxílio financeiro e garantir a recuperação do ente querido”, justifica Luiz Marinho.
