O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou hoje (20) que “repudia” o projeto de lei em análise no Senado nos Estados Unidos, que determina sanções a funcionários do governo venezuelano que violarem direitos civis de participantes de protestos no país. A proposta passou hoje pela Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano e agora será votada em plenário. As sanções previstas são a revogação de vistos de entrada nos EUA e o “congelamento” de ativos (dinheiro) de funcionários do governo de Nicolás Maduro, movimentado naquele país.
Esta [proposta] é uma medida detestável e uma prova da ingerência de setores da direita americana nos assuntos internos do nosso país”, afirmou Maduro durante reunião com o alto comando político do país.
A comissão americana aprovou o projeto de lei com 18 votos favoráveis, dez deles de senadores democratas. O projeto de sanções será debatido agora em sessão plenária e submetido à votação dos 435 membros do Senado. Depois disso, ainda deverá ser sancionado pelo presidente dos EUA, Barack Obama.
Em declarações à imprensa, o democrata Bob Menéndez, explicou que a mensagem dos senadores norte-americanos “é bem clara”, e acrescentou que “não vamos aceitar violações dos direitos humanos dos cidadãos que advogam pacificamente pelos seus direitos”, declarou.
O projeto de lei partiu de uma iniciativa conjunta entre Bob Menéndez e o republicano Marco Rúbio, e prevê que sejam revogados os vistos e congelados os ativos de funcionários do governo de Nicolás Maduro, em território norte-americano, responsáveis por violar os direitos humanos e censurar pessoas ou meios de comunicação que informem sobre os protestos.
De acordo com o senador Marco Rúbio, pelo menos 25 funcionários venezuelanos reúnem as condições para serem sancionados. Desde o início dos protestos na Venezuela, há quase três meses, 42 pessoas morreram e pelo menos 800 ficaram feridas. Cerca de 3 mil venezuelanos foram presos e 197 continuam detidos.
O governo Maduro admite que houve excessos na repressão policial de protestos e informa que dezenas de policiais estão detidos, com 160 investigações por supostas violações de direitos humanos em andamento. Entre elas, por tortura e tratos cruéis.
Apesar da mediação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do Vaticano no diálogo entre o governo e a oposição, os protestos continua quase que diariamente, ainda que com menor número de pessoas.
No dia 25 de abril o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela determinou que qualquer concentração ou manifestação pacífica deve ser previamente autorizada e alientou que o direito de protestar não é absoluto e admite restrições, apesar de estar contemplado na Constituição venezuelana.
