A demora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em resolver o problema da superlotação e de deficiências estruturais em duas escolas de Rondonópolis levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, a ingressar com ação civil pública contra o Estado. O MPE alega que os alunos das Escolas Estaduais Elizabeth Freitas Magalhães e Carlos Pereira Barbosa estão acomodados em espaços improvisados em razão da insuficiência no número de salas de aula para atender a demanda existente.
De acordo com o promotor de Justiça Ari Madeira Costa, o problema foi detectado em fevereiro deste ano e, desde então, várias reuniões foram realizadas na tentativa de resolver a situação no âmbito extrajudicial.
O Estado iniciou as obras de ampliação mas não conseguiu concluir até o presente momento. Na ação, o MPE requer ao Judiciário que determine ao Estado que providencie imediatamente a locação de espaço alternativo digno para o funcionamento de pelo menos cinco salas de aula para as duas unidades de ensino, até a conclusão das obras de ampliação.
“Os alunos e os professores estão em várias salas adaptadas, em prejuízo do seu conforto, dignidade, aprendizado, posto que foram adaptadas salas onde antes deveriam ser a biblioteca, sala de recursos multifuncionais, sala de informática ou sala de professores”, destacou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.
Segundo ele, na quinta-feira passada, o Ministério Público realizou uma nova inspeção nos estabelecimentos de ensino e constatou mais irregularidades. Vários computadores, instrumentos musicais e livros recebidos de programas federais não estão sendo utilizados por falta de espaço. “O trabalho educacional que deveria ser efetivado nas unidades encontra-se agudamente comprometido, haja vista ser impossível realizar qualquer esforço de educação de qualidade em um ambiente manifestamente insalubre e com instalações precárias”, disse o promotor de Justiça.
Consta na ação, que o aumento do número de alunos nas duas escolas ocorreu após o surgimento de novos bairros na região, como o Loteamento Altamirando, Alfredo de Castro, Assentamento Conquista, Bispo Casaldáliga, entre outros. Estima-se que pelo menos 2,765 famílias tenham mudado para as proximidades das duas unidades escolares.
