A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) realizou durante dois meses uma fiscalização intensa em agências bancárias de Rondonópolis para averiguar o cumprimento da lei conhecida como ‘Lei das Filas’ que regula o tempo de espera nas filas de bancos. As fiscalizações foram feitas após solicitações feitas por alguns vereadores em especial o vereador Thiago Silva (PMDB).
Dentre as 32 agências fiscalizadas foram encontradas 13 infrações. A inexistência de divisórias e atendimento ao cliente no caixa excedendo o tempo previsto, o não fornecimento de senhas e atendimento ao cliente em desacordo com a lei municipal vigente e a falta de porta giratória com detector de metais estão entre os autos de infração.
Os bancos das agências Bradesco, Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander foram as que mais receberam autos de infração. O total das multas é de R$ 615 mil.
De acordo com o coordenador do Procon, Juca Lemos, no fim do ano de 2013 o Supremo Tribunal Federal anunciou que reclamações de esperas nas filas não são consideradas danos morais e sim mero aborrecimento. “Infelizmente o Procon não tem capacidade de coibir as filas, o papel do Procon abrir um processo administrativo para aplicação da multa” afirma Juca.
O coordenador ainda diz que no dia 09 de junho será realizada uma reunião entre o Procon, Ministério Público, Diretores dos bancos e Defesa do consumidor para discutirem meditas drásticas a respeito das infrações.
