Cerca de 60 pessoas participaram da audiência pública promovida pela deputada Teté Bezerra realizada na manhã desta sexta-feira (6), na Casa de Leis. O tema da audiência foi sobre a aplicação do seu projeto de Lei 456/2013, que regulamenta o dispositivo de segurança preventiva – DSP, conhecido como ‘Botão do Pânico’, em vitima de violência doméstica e familiar em Mato Grosso.
A deputada Teté Bezerra (PMDB) destacou a necessidade de realizar a audiência logo que o governo do Estado anunciou a aquisição de mil unidades do dispositivo no Estado e que em 30 dias já estará funcionando. Para a parlamentar a missão agora é colocar em pratica.
“Aqui na AL o projeto se encontra na comissão de Segurança Pública e Comunitária e logo entra na pauta para ser votado. O momento agora é saber como na pratica o dispositivo irá funcionar, por isso convidamos todas as entidades envolvidas para participar”, disse Teté.
A deputada destaca ainda que o estado precursor no uso do dispositivo foi Espírito Santo e convidou duas autoridades no assunto para explanar uma palestra na audiência pública.
A primeira é a desembargadora do Espírito Santo e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Hermínia Maria Silveira Azoury, que prontamente aceitou o convite e destacou que tanto a violência física quanto a psicológica deixam sequelas para o resto da vida de uma mulher agredida.
“Não conseguimos identificar uma violência psicológica, mas ela esta mais presente que nunca em várias situações e não escolhe camada social”, disse.
Para a desembargadora o botão do pânico foi um mecanismo encontrado para tentar inibir os altos índices de violência no Estado. “Foi um trabalho em conjunto entre várias entidades e poderes constituídos. Hoje o Botão do Pânico é uma realidade para nós”, destaca ela.
A segunda convidada é a diretora do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva do Espírito Santo, Franceline Agular Pereira, entidade responsável pelo desenvolvimento do software do dispositivo. Ela explicou que desde abril de 2013 o botão do pânico é utilizado no Estado e como resultado nesse período houve nove acionamentos e que gerou quatro prisões em fragrantes. “Infelizmente ainda precisamos de medidas protetivas para garantir a vida de tantas mulheres que temem seus agressores. Especificamente o dispositivo nosso ele mede áudio e via GPS sem limite de quilometragem”, explica Franceline.
Participaram da audiência representantes de secretarias do Governo do Estado, de Cuiabá, juízes das varas de defesa dos direitos da mulher, OAB, Ministério Público, Policia Militar e Civil, dentre outros.