O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou nesta quinta-feira (12) que foram encerradas três investigações que apuraram “falsa declaração de origem” nas importações de calçados, lápis de madeira, e cadeados de empresas malaias e taiwanesas. Com isso, essas compras do exterior foram consideradas ilegais e passam a ser barradas.
Segundo o governo, o Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior realiza, desde 2011, análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação de lápis de madeira e calçados, “com a finalidade de investigar as tentativas de falsa declaração de origem para burlar o direito antidumping aplicado nas importações da China desses produtos”. No caso de cadeados, o monitoramento começou em 2013.
“As três investigações concluíram que os produtos não são originários dos países mencionados, já que não foram fornecidos elementos essenciais pelas empresas declaradas como produtoras e exportadoras”, informou o governo brasileiro.
O governo lembrou que o “dumping”, praticado por empresas chinesas, nestes casos, consiste na venda de produtos e serviços, para um país, por preços muito inferiores aos praticados no país de origem com o objetivo de eliminar a concorrência. Essa prática de comércio desleal é combatida por meio de investigações dos governos.
O Ministério do Desenvolvimento informou ainda que, como as licenças de importação foram indeferidas para a entrada da mercadoria no Brasil, eventuais novas solicitações de licenças de importação, referentes ao mesmo produto da empresa investigada, serão automaticamente negadas até que a mesma possa comprovar o cumprimento das regras de origem não preferenciais da legislação brasileira.
“É importante ressaltar que o impacto destas investigações vai além dos produtos e dos produtores investigados, gerando um efeito maior do que o indeferimento das licenças de importação, ao sinalizar controle investigativo sobre as operações, o que acaba por coibir a prática de falsa declaração de origem”, informou o governo federal.
