As empresas que conseguirem maior eficiência energética no uso do etanol para automóveis, atingindo a relação de consumo entre etanol hidratado e gasolina superior a 75%, poderão ter desconto adicional de até dois pontos percentuais nas alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo a lei 12.996, publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feia (20). O objetivo é que os carros flex tenham uma quilometragem maior com um litro de etanol.
“É um incentivo à maior eficiência energética baseado nos gastos de engenharia das empresas do etanol em relação à gasolina. Ao invés de a relação ser de 70% de economicidade, que é a média atual, ela poderia ser um pouquinho maior. Você tem um incentivo que no Inovar Auto chama gastos em engenharia e agora você tem possibilidade de usar esse crédito de IPI para o desenvolvimento dos motores flex melhorando a eficiência do etanol em relação à gasolina”, explicou o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges.
Segundo ele, ao invés da relação ser 70% de economicidade, em relação à gasolina, ela poderia ser, por exemplo, de 80%. Com o etanol mais eficiente, o governo também estaria estimulando o seu uso pelos detentores dos novos carros flex, que eventualmente conseguirem alcançar, no futuro, uma maior eficiência energética do etanol em sua relação com a gasolina e melhorando as perspectivas para os produtores de etanol.
CONTEÚDO LOCAL
Por outro lado, ainda de acordo com o ministro do Desenvolvimento, a lei publicada no Diário Oficial da União de hoje também regulamenta o chamado “sistema de rastreabilidade” necessário para aferir a quantidade de “conteúdo local”, ou seja, a quantidade de partes e peças nacionais utilizadas na fabricação dos veículos.
Com base no conteúdo nacional declarado, as empresas do setor obtêm desconto de IPI.
“As empresas estão cumprindo conteúdo local [e tendo abatimento de IPI] através de processos auto-declaratórios. Agora, vamos criar um sistema de aferição de conteúdo local, de informação das notas fiscais, e vamos ter auditoria de terceira parte. Se você faz uma aferição mais acurada do que de fato está sendo dispendido em componentes estratégicos, você poderia ter uma medição mais correta de fato desse conteúdo nacional. [Se não chegar no patamar declarado], pode ter IPI aumentado”, explicou o ministro Mauro Borges a jornalistas.
Segundo ele, o governo, entretanto, ainda precisa regulamentar esse novo sistema de rastreabilidade de conteúdo nacional por meio de decreto presidencial, o que deve acontecer em até dois meses.
“A fiscalização [de conteúdo local já existe da Receita Federal, mas o formato será mais rigoroso. Vamos criar um sistema de mensuração. Tem a plataforma, o sistema das montadoras e do sistema de autopeças, para o habilitador, o governo, que vai ter um apuração muito mais precisa desse crédito. Vai ter auditorias, e pode ter o benefício diminuído uma vez que tiver comprovação de que não está cumprindo aquele valor de peças nacionais que declarou”, concluiu o ministro.
