O Plano Nacional de Educação (PNE), as mudanças no Supersimples, o orçamento impositivo de emendas parlamentares, a renegociação de dívidas de clubes, a redução da jornada de enfermeiros e a proibição do uso de animais em testes de cosméticos são alguns dos temas do esforço concentrado de votações que a Câmara dos Deputados realiza entre os dias 2 e 5 de junho.

Com a pauta liberada, sem medidas provisórias, estão pautados 37 projetos, alguns dos quais pendentes de regime de urgência e outros com parecer pronto.

Cartórios
Na segunda-feira (2), o primeiro item da sessão extraordinária marcada para as 18 horas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o serviço.

Os deputados rejeitaram o substitutivo da comissão especial e podem votar apenas o texto original da proposta.

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Educação
Para o mesmo dia, está pautada a continuidade da votação do Projeto de Lei 8035/10, do Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, com investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

Um dos destaques que serão analisados pretende retirar a possibilidade de se contar os recursos investidos em várias áreas na conta dos 10% do PIB, como incentivos fiscais por meio de bolsas em faculdades privadas (ProUni).

Microempresas
A partir de segunda-feira e nos dois dias seguintes, o Plenário poderá concluir a votação de algumas matérias. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que muda regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, facilitando procedimentos de abertura e fechamento de empresas.

De acordo com o substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA), será criada uma nova tabela para os serviços ainda fora dessa sistemática de tributação, que reúne diversos tributos em um único pagamento.

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Emendas apresentadas ao texto pretendem incluir setores que ficaram de fora do Supersimples, como os fabricantes artesanais de bebidas.

Orçamento impositivo
Os deputados precisam concluir ainda a votação dos destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição 358/13, que obriga a União a executar as emendas parlamentares no montante de até 1,2% da receita corrente líquida.

Esses destaques pretendem retirar do texto regras sobre os limites mínimos de aplicação de recursos federais em saúde, que faz parte do acordo fechado pelo governo com o Senado quando a matéria tramitou naquela Casa.

Dívidas de clubes
Se for aprovado o regime de urgência, o Plenário poderá votar o relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13).

Segundo o texto aprovado na comissão especial, ocorrerá a unificação de todas as dívidas – contribuições sociais, Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Timemania – em um montante único, com prazo de 25 anos para o pagamento.

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Enfermeiros
Já em regime de urgência, o Projeto de Lei 2295/00, do Senado, estabelece carga horária de trabalho de 30 horas semanais para os enfermeiros. A matéria conta com parecer das comissões permanentes.

Animais
Está em pauta ainda o Projeto de Lei 6602/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que proíbe maus tratos contra animais em testes da indústria de cosméticos.

Em um ato realizado na Câmara, no começo de maio, mais de 1,2 milhão de assinaturas apresentadas pedem o fim dessa prática no Brasil. A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais defende métodos substitutivos, como os realizados pela União Europeia, que proibiu os testes com animais em 2009.

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