O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que apresentem projetos para a imediata implementação do racionamento de água nas regiões atendidas pelo Sistema Cantareira.

A Sabesp informou, em nota, que descarta uma medida tão drástica e reitera que o racionamento prejudicaria grande parcela da população, sobretudo aquela mais carente. Também afirmou que, com base nas medidas já adotadas, garante o abastecimento até 2015.

O governador Geraldo Alckmin e a Sabesp têm 10 dias para informar as providências a serem tomadas em relação à recomendação. O MPF não descarta a adoção de medidas judiciais caso o governo não atenda a medida.

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A recomendação é parte de um inquérito civil público para apurar a crise hídrica. O procedimento está sob responsabilidade dos procuradores da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Priscila Costa Schreiner e Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, que oficiam no Grupo I – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Populações Tradicionais – do MPF na capital.

Segundo o procuradores, o objetivo é evitar um colapso do conjunto de reservatórios que abastece 45% da região metropolitana da capital. Eles apontam um estudo de pesquisadores da Unicamp que indica que o volume do Sistema Cantareira pode secar totalmente em menos de 100 dias.

Segundo os procuradores, o governo de São Paulo descartou o racionamento e estabeleceu apenas a concessão de descontos a quem economizar água. Desde o dia 15 de maio, a Sabesp tem captado a água do chamado “volume morto”, ou seja, das camadas mais profundas dos reservatórios, pois os níveis regulares se esgotaram.

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O MPF argumenta que estudos apontam maior concentração de poluentes, que incluem metais pesados, compostos orgânicos prejudiciais à saúde, bactérias, fungos e vírus nestes estratos.

“Embora a Sabesp seja uma empresa de capital misto, cujo maior acionista é o governo de São Paulo, o MPF tem atribuição para atuar no caso porque os recursos hídricos do Sistema Cantareira pertencem à União, que concede o uso para a companhia paulista. A última outorga de concessão data de 2004.
Na ocasião, a Sabesp assumiu o compromisso de apresentar estudos e projetos que viabilizassem a diminuição da dependência da região metropolitana em relação ao conjunto de reservatórios. No entanto, nada foi feito nesse sentido. A concessão em vigor venceria no próximo mês, mas devido à crise, foi prorrogada até outubro de 2015.”

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