Começa hoje (15) o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso –MT. Portanto produtores rurais devem ficar atentos. Durante o período que segue até o dia 15 de setembro, não é autorizado o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas, exceto com autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O período foi estabelecido na Política Florestal de Mato Grosso, instituída pela Lei Complementar 233/2005.

Quem for flagrado ateando fogo no período de proibição será multado. O valor da multa varia de acordo com a área atingida, de R$ 1 mil por hectare nas áreas abertas a R$ 1, 5 mil por hectare nas áreas de floresta, além de ser detido e responder por crime ambiental, com pena prevista em até quatro anos.

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Este é um período que há pouca precipitação de chuva e baixa umidade relativa do ar, o que pode levar a incêndios acidentais. De acordo com a analista de meio ambiente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Marlene Lima, em caso de um acidente neste sentido, o produtor precisa informar os órgãos competentes.

Rondonópolis

Como forma de combater os focos de queimadas em Rondonópolis a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) deve implementar a contratação de dez brigadistas que já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e a contratação de seis Fiscais de Defesa Ambiental.

Na legislação municipal a prática é passiva de multas que variam de R$ 375,00 a R$ 5 mil, conforme o tamanho da área, além da aplicação de processo cível ao responsável pela queimada e também ter que arcar com despesas de advogado e o nome comprometido na Justiça. Quando a fiscalização não identificar o responsável pela queimada quem responde pelo crime ambiental é o proprietário do terreno.

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