Foi sancionada pelo prefeito Percival Muniz (PPS) a lei 8.170 que proíbe o uso de cerol ou de outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, ‘papagaios’ e semelhantes artefatos para recreação ou com finalidade publicitária no Município de Rondonópolis.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, na sessão do dia 9 de julho. O projeto é de autoria do vereador Thiago Silva (PMDB). “A proposta tem por objetivo evitar acidentes, principalmente envolvendo motociclistas e ciclistas que podem ser atingidos fatalmente no pescoço pela linha, além de evitar danos ao patrimônio público, como, por exemplo, a fiação elétrica”, externou o vereador.
De acordo com Thiago Silva, o uso do cerol em linhas de pipas tornou-se um caso tão grave que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em sua Resolução 356, estabeleceu como item obrigatório em motocicletas uma haste vertical, tipo antena, para evitar acidentes com linhas de pipas que geralmente são fatais.
Agora em Rondonópolis, pela recém criada lei, é previsto ao infrator multa fixada pelo valor da Unidade Fiscal de Rondonópolis (UFR), através de regulação própria a ser expedida pelo município, considerando por cada conjunto apreendido.
Na hipótese do infrator ser menor de idade, a penalidade prevista será aplicada aos pais ou responsáveis. De acordo com o vereador Thiago Silva, quem vai receber as denúncias do uso do cerol será a Polícia Militar, via telefone de emergência 190.
