Moradores do assentamento Bela Vista, em Chapada dos Guimarães (a 60 quilômetros de Cuiabá), pediram, neste domingo (3), apoio ao candidato a vice-governador pela coligação “Viva Mato Grosso”, médico Aray Fonseca, para regularizar a situação das 104 famílias que vivem no local.

Segundo a moradora Cláudia Pereira de Souza, as quase 500 pessoas que vivem no assentamento estão há 2,8 anos esperando pela regulamentação de seus terrenos. “A gente se sente abandonado, esquecido aqui. Estamos cansados de dar com a porta na cara todas as vezes que precisamos de uma definição sobre a nossa situação. Nos ajude, vice-governador, sabemos de toda atuação do candidato a governador José Riva e contamos com isso”, pediu.

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Conforme os moradores, para que haja liberação dos documentos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente é necessária uma ação estritamente política, uma vez que, na vizinhança do assentamento, estão sendo construídos condomínios de luxo. Os empreendimentos conseguem a liberação com mais agilidade, como apontaram.

Aray se comprometeu a ajudá-los e relembrou que Riva sempre propôs leis pela regularização fundiária. Ele lembrou que é do candidato ao governo a Lei nº 9.777, de 13 de julho de 2012, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD, garantindo a isenção da cobrança de tributos e emolumentos notariais e registrais no processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social.

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O beneficio da “Lei de Isenção” é apenas para o primeiro registro, ou seja, apenas um lote de até 1.000 metros quadrados.

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