O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (5) para o exame de vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção. A pauta contém 33 vetos.

Para derrubar um veto e fazer valer o texto do Congresso, é preciso o apoio da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados (257 dos 513 deputados) e do Senado (41 dos 81 senadores).

A sessão do Congresso para análise dos vetos será realizada às 19 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara.

No mesmo dia, o Congresso também realiza sessão, ao meio-dia, para promulgar emenda constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.

Leia também:  Projeto da maior prova de atletismo da região é apresentado na Câmara

Municípios
Um dos projetos que mais exigiram negociação entre os que serão avaliados na sessão do Congresso foi o que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Elaborado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o texto (PLP 416/08) foi integralmente vetado por Dilma sob o argumento de que elevaria as despesas públicas.

O Executivo apresentou uma proposta alternativa, já aprovada pelo Senado, que voltará a analisá-la por ter sido alterada pela Câmara.

Outros vetos
Entre os textos vetados totalmente também está o projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas (PL 4268/08) e o que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência (PL 7191/10).

Leia também:  Projeto propõe agilizar de forma online recursos contra notificações de trânsito

A presidente também vetou a autorização para a criação de conselhos regionais e federal de zootecnia (PL 1372/03) e a exigência de estações de apoio a motoristas nas rodovias administradas por concessionárias (PL 785/11). Há ainda um veto total ao projeto que inclui a carne suína na política de garantia de preços mínimos (PL 7416/10).

Já o PL 5120/01, que regulamenta as atividades das agências de turismo, foi vetado no que diz respeito à previsão de comércio de moeda estrangeira – a pedido do Banco Central.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.