O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (5) para o exame de vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção. A pauta contém 33 vetos.
Para derrubar um veto e fazer valer o texto do Congresso, é preciso o apoio da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados (257 dos 513 deputados) e do Senado (41 dos 81 senadores).
A sessão do Congresso para análise dos vetos será realizada às 19 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara.
No mesmo dia, o Congresso também realiza sessão, ao meio-dia, para promulgar emenda constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.
Municípios
Um dos projetos que mais exigiram negociação entre os que serão avaliados na sessão do Congresso foi o que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Elaborado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o texto (PLP 416/08) foi integralmente vetado por Dilma sob o argumento de que elevaria as despesas públicas.
O Executivo apresentou uma proposta alternativa, já aprovada pelo Senado, que voltará a analisá-la por ter sido alterada pela Câmara.
Outros vetos
Entre os textos vetados totalmente também está o projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas (PL 4268/08) e o que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência (PL 7191/10).
A presidente também vetou a autorização para a criação de conselhos regionais e federal de zootecnia (PL 1372/03) e a exigência de estações de apoio a motoristas nas rodovias administradas por concessionárias (PL 785/11). Há ainda um veto total ao projeto que inclui a carne suína na política de garantia de preços mínimos (PL 7416/10).
Já o PL 5120/01, que regulamenta as atividades das agências de turismo, foi vetado no que diz respeito à previsão de comércio de moeda estrangeira – a pedido do Banco Central.
