Uma parceria entre a Procuradoria Geral do Município, através do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Conselho Municipal do Idoso e o Ministério Público foi lançada na manhã de hoje (6), no guichê número 22, do Terminal Rodoviário Aberto Luz, em Rondonópolis. O objetivo é que o consumidor possa garantir os direitos e tenha um acesso oficial às denúncias de forma mais prática.
O lançamento contou com a presença da promotora de Justiça, Joana Ninis, do presidente do Conselho do Idoso, Lindomar Lemos. do coordenador do Procon, Juca Lemos, e do advogado do Procon, Alex Onassis.
Segundo o coordenador do Procon, Juca Lemos, com o guichê no terminal rodoviário, o consumidor tem mais facilidade para fazer suas reclamações.
“Após recebermos muitas reclamações [no Procon] vimos à necessidade de abrir um novo órgão que ofertasse ao consumidor esta facilidade de acesso. Um atendimento direto que garanta os direitos das pessoas, não deixe a população a mercê,” explicou Juca Lemos.
O coordenador ainda explicou a necessidade das fiscalizações intensas nos veículos intermunicipais e interestaduais, visto que, muitas reclamações são a respeito da má qualidade das poltronas, da questão de higiene no interior dos ônibus, da falta de manutenção, problemas como a falta da refrigeração de ar e de água mineral. Ainda há reclamações com relação aos atrasos nos horários, dos dois assentos gratuitos no veículo, direito reservado ao idoso, quanto à troca de passagens e no quesito atendimento.
Juca Lemos explicou que após a fiscalização, se houver alguma notificação, o Procon abre o processo e a empresa é notificada para fazer as devidas alterações. Caso, a empresa não atenda as condições apresentadas, é aplicada uma multa de acordo com a infração.
Os horários de atendimento no guichê número 22, do Terminal Rodoviário Alberto Luz, são das 7 às 11h e das 13 às 17h, de segunda à sexta. O telefone de contato é (66) 3421-3954.
