O Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, firmou acordo junto ao Ministério Público, nos processos judiciais movidos pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rondonópolis, comprometendo-se a cumprir rigorosamente um Plano Operativo para a implementação da rede hospitalar de atendimento infantil no município de Rondonópolis.
Entre as obrigações assumidas, estão a disponibilização de 6 novos leitos de UTI neonatal e 16 leitos de internação para retaguarda na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade; 10 leitos de UTI pediátrica e 10 leitos de internação para retaguarda no Hospital Regional Irmã Elza Giovanella; dois leitos de estabilização, 10 leitos de observação e 12 leitos de internação clínica no Pronto de Atendimento Municipal.
De acordo com o documento, o prazo para a adoção das medidas varia de 60 a 180 dias. “Com a homologação do acordo, será suspensa a execução judicial das decisões já proferidas em ações propostas pelo Ministério Público até a integralização das obras e aquisições acordadas no plano operativo para implementação da rede de atenção hospitalar infantil da região sul de Mato Grosso”, explicou o promotor de Justiça Ari Madeira Costa.
Segundo ele, para a implantação das ações eleitas como prioritárias, como é o caso da disponibilização de novos leitos de UTI, deverão ser destinados aproximadamente R$ 5.000,000,00. Esse montante, inclusive, já se encontra disponível em razão de ter sido bloqueado nas ações em andamento na 6ª Vara da Infância e da Juventude daquela Comarca.
“Criaram-se, ainda, as estratégias para aquisição urgente dos equipamentos necessários para que as unidades tenham condições de executar os serviços propostos. Além disso, deverão ser destinados recursos à manutenção e custeio dos serviços planejados”, destacou o promotor de Justiça.
No pedido de homologação do acordo, enviado ao Poder Judiciário, o promotor de Justiça ressaltou que o problema da falta de leitos pediátricos e de internação na UTI da região sul é antigo e vem se arrastando por falta vontade política. Lembrou que já foram propostas várias ações judiciais e que a maioria delas tem decisões favoráveis e estão em processo de execução.
“Esse processo é muito angustiante. Porém, desta vez, finalmente, o acordo será cumprido. O Plano Operativo para implementação da rede de atenção hospitalar foi, inclusive, elaborado pela própria equipe do Escritório Regional de Saúde, com a colaboração da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, da Sociedade Beneficente São Camilo, da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade, da Promotoria da Infância e da Juventude, da Comissão Permanente de Contratos de Gestão/SES e do Grupo Condutor da Rede Cegonha, com a anuência do atual gestor da SES-MT, o comprometido Dr. Jorge Lafetá”, afirmou.
DEMANDA: O município de Rondonópolis é referência em vários atendimentos de média e alta complexidade para a Regional de Saúde da região sul do Estado de Mato Grosso, abrangendo 19 municípios. O déficit de leitos de UTI neonatal (crianças até 28 dias) no município é de cerca de 200%, enquanto leitos de UTI pediátrica sequer existem.
