Em seis anos, 11 juízes que foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória (a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria) continuam recebendo rotineiramente pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada, que somados, os custos chegam a R$ 18,5 milhões. A informação foi divulgada nesta semana pelo jornal Estadão de São Paulo.

No Brasil o contingente é de 45 magistrados (com os de MT, já inclusos) que com 39 deles, o Tesouro já desembolsou R$ 44,6 milhões, valor estimado a partir dos números do contracheque, do tempo de serviço e dos meses sem trabalhar. Para os demais não há apurações sobre o valor desembolsado.

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Dos 11 em MT, dez estão afastados há 53 meses e um há 52. Destes, três desembargadores e sete juízes de primeira instância, são suspeitos de terem desviado R$ 1,2 milhão do Tribunal de Justiça para uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica. (Veja Aqui o Nome dos Envolvidos na Íntegra).

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais, porém elas raramente são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos. O CNJ pode celebrar acordos com o MP e órgãos de advocacia pública para facilitar a troca de informações, o que aceleraria as ações contra os juízes infratores. Mas enquanto isso não acontece, os magistrados continuam desfrutando da remuneração.

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