A presidente da república, Dilma Rousseff, sancionou na última sexta-feira (8), uma lei que obriga as drogarias a contar com a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Na decisão que foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial ontem (11) as farmácias agora passam a ser unidade de assistência de saúde, ao invés de estabelecimentos comerciais.

A partir de agora, é obrigatória a presença do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza, conforme já determinava a Lei nº: 5.991/73, só que agora com uma novidade: somente o farmacêutico poderá exercer as atividades técnicas.

Cabe ao farmacêutico, no exercício de suas atividades, notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações e das dependências químicas. O profissional ainda deve prestar orientação farmacêutica com vistas a esclarecer o paciente a relação benefício e risco, entre outras funções.

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A nova lei que deve entrar em vigor em 45 dias, estabelece que  as farmácias devem contar com equipamentos e acessórios que atendam aos requisitos estabelecidos pela vigilância sanitária. As farmácias ainda poderão dispor de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região.

Na nova lei, o proprietário da farmácia não deverá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas dadas pelo farmacêutico.

“Esta é uma vitória dos farmacêuticos e uma contribuição da nossa classe para saúde do povo brasileiro”, disse o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, disse em nota publicada pelo site do órgão. O projeto tramitou durante 20 anos no Congresso Nacional.

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“Para nós, o que essa lei trouxe de mais importante para a categoria foi transformar a farmácia em uma unidade de saúde. Você pode está fazendo o atendimento para população como um PSF, aplicar soro e vacina”, disse o conselheiro do Conselho Regional de Farmácia, da seccional em Rondonópolis, Tiago Clemente ao site AGORA MT.

O conselheiro ainda ressaltou que o órgão já vinha fazendo um trabalho semelhante ao que diz na lei. O Conselho Regional de Farmácia no município já realizava a fiscalização nas farmácias principalmente com relação a presença do farmacêutico.

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