A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se contrária referente ao recurso do deputado estadual e candidato ao Governo de Mato Grosso, José Riva (PSD), que tenta reverter no Tribunal Superior Eleitoral a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu no último dia 7, seu registro de candidatura com base na lei da Ficha Limpa.

O parecer foi assinado nesta segunda-feira (25) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e servirá de subsídio para o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha.

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Conforme o documento, José Riva tem quatro condenações colegiadas por improbidade administrativa, o que o torna ficha suja. Apenas nestas quatro ações, ele é acusado de desviar R$ 9,7 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa (AL), da qual foi presidente. O esquema consistia no pagamento a empresas fantasmas por serviços jamais prestados ao Legislativo.

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“Não há como se olvidar que o saque de dinheiro dos cofres públicos, e a emissão de cheques em favor de empresa fictícia, gerou enriquecimento ilícito de alguém”, escreveu Janot em um trecho da decisão.

Riva responde mais de cem processos na Justiça, cível e criminal, e por isso, é considerado o maior deputado ficha-suja do Brasil.

Clique aqui e veja na íntegra a decisão.

ESQUEMA

Riva e o ex-deputado e hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, são acusados de comandar um esquema de desvio de recursos da Assembleia por meio de pagamentos a empresas fantasmas. Por 10 anos, Bosaipo e Riva revesaram a 1º secretaria e a presidência da Casa de Leis.

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Em apenas um dos processo, Riva, Bosaipo e mais seis servidores são acusados de emitir 66 cheques da Assembleia no valor total de R$ 3.3793.117 à empresa L. M. Gomes Gráfica, por serviços jamais prestados. Os desvios ocorreram entre os anos de 1999 e 2002.

Conforme o Ministério Público, a gráfica era uma empresa de fachada. A maioria dos cheques foi sacada na boca do caixa e tinha, em seu verso, assinado por Lucas Marques Gomes, “dono” da empresa. Mas ainda de acordo com as investigações, Lucas morreu em 30 de agosto de 1999, um mês antes da empresa ser constituída.

 

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