As regras para utilização e preservação da calha principal e do curso natural do Rio Araguaia é o tema do Projeto de Lei do Senado que aguarda emendas das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), até a próxima semana para avaliação em caráter terminativo.

A proposta tem como finalidade proibir a construção de qualquer tipo de barragem, eclusa, comporta ou derrocamento nos pedrais e trechos de corredeiras ou alargamento de canais que altere o curso natural ou a calha principal do rio, sendo passível aos infratores o pagamento de multas que podem chegar até 200 mil, embargo do empreendimento, destruição ou desativação da obra ou uma advertência.

Leia também:  Sujeira leva Visa a notificar Correios de Alto Taquari

A autora do projeto, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), justificou que a construção de barragens no Araguaia, principalmente por sua característica de rio de planície, impactaria drasticamente a fauna e a flora da região, que dependem dos varjões, lagoas e matas para reprodução, locomoção e sobrevivência. Além do que as mudanças atingiriam diretamente milhares de pequenos e médios produtores residentes ao longo do Rio Araguaia, que nasce na Serra dos Caiapós, entre Goiás e Mato Grosso.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.