Agora MT Brasil STF nega pedido de cotas para negros em concursos do Legislativo e...
BRASIL

STF nega pedido de cotas para negros em concursos do Legislativo e Judiciário

Fonte: Da redação com Agência Brasil
VIA

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (15) pedido do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) para que seja obrigatória a reserva de 20% das vagas para pardos e negros em concursos públicos do Legislativo e  Judiciário.  Segundo a ministra, a concessão do mandado de segurança significaria interferência do STF no Legislativo.

A Lei nº 12.990/2014 foi publicada no dia 9 de junho e criou a reserva de 20% nas vagas em concursos públicos para pardos e negros em órgãos da administração federal, como autarquias, fundações, e empresas públicas. Ao recorrer ao STF, o instituto alegou que não foi feita justiça social, pelo fato de o Judiciário e o Legislativo não terem sido contemplados pela lei.

Na decisão, a ministra entendeu que cabe ao Poder Legislativo decidir em quais setores a reserva será aplicada. “Tampouco a impetração poderia ser admitida sob o argumento de violação a direito previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), pois, como realçado na manifestação do procurador-geral da República, a lei não reserva 20% das vagas em concurso público aos negros, mas apenas a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público, com a transferência do juízo de sua adequação aos órgãos competentes˜, disse Cármen Lúcia.

Relacionadas

MPF vê fraude na compra de blindados pela PRF entre 2019 e 2022

Uma investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) apura possíveis práticas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação...

Bolsonaro vai à Justiça contra Lula após declarações sobre móveis do Palácio da Alvorada

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentaram ao Juizado Especial Cível do Distrito Federal um pedido de indenização contra o presidente...

Falta de acesso à água potável atinge 33 milhões de pessoas no Brasil

No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. O dado chama...

IBGE diz que 4 em cada 10 jovens abandonam estudos para trabalhar

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) sobre Educação mostram que, em 2023, 41,7% dos jovens brasileiros entre 14 e 29 anos...

Polícia Federal prende três suspeitos de encomendar morte de Marielle Franco

A Polícia Federal realiza neste domingo (24) a Operação Murder Inc que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes,...

Banco Central comunica vazamento de dados de 87 mil chaves Pix

Um total de 87.368 chaves Pix de clientes da Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A. (Sumup SCD) teve dados vazados, informou na sexta-feira (22)...

Motoristas têm até o dia 31 para fazer exame toxicológico

Termina no dia 31 de março o prazo para a realização do exame toxicológico dos motoristas das categorias C, D e E que têm...

Remédios devem ficar 4,5% mais caros a partir de abril

O preço dos remédios deve ficar 4,5% mais caros a partir de abril. O reajuste anual dos medicamentos deve repor a inflação, segundo estimativa...

Educação Pé-de-Meia: estudantes nascidos em março e abril recebem hoje R$ 200

Estudantes do ensino médio da rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas