A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (7) manter em três anos e um mês de prisão a pena dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, condenados pelo acidente entre o jato Legacy e o Boeing 737 da empresa aérea Gol, em 2006, no qual 154 pessoas morreram.
A maioria dos ministros entendeu que não é possível aumentar a pena base dos condenados com base no número de vítimas, conforme pedido do Ministério Público Federal. A pena foi definida pela Justiça Federal. O tribunal também rejeitou pedido do Ministério Público de prisão preventiva dos pilotos, que estão nos Estados Unidos.
