A taxa de lixo vem junto com a conta de água - Foto: Ronaldo Teixeira / AGORA MT
A taxa de lixo vem junto com a conta de água – Foto: Ronaldo Teixeira / AGORA MT

Moradores de Guiratinga, distante há quilômetros de Rondonópolis, estão insatisfeitos com a administração municipal. Acontece que a Prefeitura continua cobrando pelo serviço de coleta de lixo, mesmo após suspenção definida pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em agosto.

Conforme a decisão aprovada por todos os membros do TJ, o Decreto de Lei Municipal 48, que foi aprovado em 2013 é inconstitucional. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que é relator da Ação, afirma que o decreto na época foi aprovado à revelia da constituição de Mato Grosso.

Amália Pereira de Oliveira é moradora em Guiratinga e afirmou que não vai pagar mais a taxa de lixo.

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Moradora reclama de taxa - Foto: Ronaldo Teixeira / AGORA MT
Moradora reclama de taxa – Foto: Ronaldo Teixeira / AGORA MT

“Não acho justo, nós pagamos por um serviço tão simples e que é de obrigação da Prefeitura”, lamentou.

O valor cobrado pelo serviço de coleta de lixo em residências é de R$4 e R$10 em imóveis industriais e públicos.

Clique aqui e confira a decisão.

OUTRO LADO

Por telefone, o assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Guiratinga comentou o assunto. Rogério Arcoverde disse que o município ainda não foi notificado pelo TJ, mas quando isso acontecer, a gestão vai suspender a cobrança e depois recorrer.

“Oficialmente ainda não fomos notificados por isso ainda é cobrado a taxa, mas assim que a carta chegar,  vamos acatar a decisão e suspender a cobrança. Depois iremos apreciar o conteúdo e recorrer a decisão, já que não existe ilegalidade na cobrança”, explicou Rogério Arcoverde.

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