Projeto que reserva 5% do número de vagas de cada partido ou coligação, em eleições proporcionais, para pessoas com deficiência foi aprovado nesta terça-feira (02.09) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 ainda deverá passar por votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Taques argumenta que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos. Para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.

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“Vale aqui o mesmo argumento que fundamenta a reserva de candidaturas por sexo: a agenda relevante para pessoas com deficiência só ganhará espaço na agenda política nacional por meio da voz e das ações das próprias pessoas com deficiência, na condição de candidatos primeiro e de legisladores eleitos num segundo momento”, justificou.

Pedro Taques destaca no projeto que a expansão, no Brasil, de políticas que concedem benefícios a grupos desprivilegiados responde ao reconhecimento crescente da importância da garantia de igualdade de oportunidades. Para ele, ainda existe uma lacuna significativa na legislação brasileira, já que ainda não é previsto um percentual de candidaturas, de todos os partidos e coligações, reservado às pessoas com deficiência.

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Atuação – No Senado, Pedro Taques apresentou projetos para beneficiar pessoas com deficiência. Entre eles está o projeto 323, que propõe dispensa de deficientes permanentes a novas perícias para aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.  O projeto foi aprovado no Senado e está agora na Câmara dos deputados.

Outro importante projeto para as pessoas com deficiência é isenta cadeira de rodas do IPI. Pedro Taques também apresentou o projeto 278/2012, que facilita atendimento bancário a deficientes visuais e auditivos e obriga as instituições financeiras e as operadoras de cartão de crédito a oferecer serviço de atendimento ao consumidor com meios de comunicação acessíveis a estes cidadãos.

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