Sob críticas e polêmicas, vários projetos que já tramitavam na Casa de Leis em Guiratinga há mais de 30 dias foram votados na sessão ordinária desta segunda-feira (15).
O 1º que entrou discussão foi com relação a criação de um conselho municipal de Saúde, onde cada servidor seria responsável por um setor na saúde. O projeto confeccionado pelo Executivo foi reprovado por 5 votos a 4 e agora retorna ao Paço Municipal.
“É um projeto que não condiz com a realidade. Pelo estatuto também não é permitido criar esse conselho. Ouvimos diversos servidores da prefeitura que avaliaram ser contra”, comentou o vereador Francinha (SDD).
Também em pauta, o projeto que abre uma nova concorrência, perante ao serviço mortuário na cidade foi aprovado com muitas discussões. Alguns parlamentares aproveitaram o ensejo para citar a falta de espaço no cemitério municipal e criticar o não uso da capela que ainda não foi inaugurada.
Único a votar contra, o vereador Luiz Mário (SDD) afirmou que o projeto pode prejudicar a funerária Bom Jesus.
“Temos que reavaliar e ver o que esta empresa já fez pelo município há muitos anos. É fácil outro interessado vir um dar um preço quase de graça e depois aumentar”, disse o parlamentar.
Apesar disso, a funerária da cidade deve ser beneficiada com outro projeto que também tramita na Casa de Leis, que ‘aceita’ que empresas locais tenham um preço de até 10% maior em uma ampla concorrência.
Outro projeto encaminhado pelo Paço Municipal é com relação ao alvará sanitário. Acontece que agora cada município tem gestão plena com relação a vigilância sanitária. Antes era o Estado que gerenciava.
De acordo com o vereador José Serafim (PR), o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal pelo Executivo. “Esse projeto chegou aqui com uma taxa exorbitante que não condizia com a realidade. Eu fiz uma emenda no projeto, para diminuir o valor desta taxa”, esclareceu o vereador Serafim.
A taca para cada comerciante que necessite deste alvará, ficou estabelecida no valor de 50% do alvará de funcionamento.
Ao fim das votações, cada vereador deu seus pareceres sobre os respectivos assuntos.
