A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras conseguiu autorização do juiz federal Sérgio Moro para ouvir o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa nesta quarta-feira (17).
Costa está preso no Paraná e fez acordo de delação premiada em que teria citado autoridades que estariam envolvidas com desvio de recursos da Petrobras, segundo reportagem da revista Veja da semana passada. O juiz é responsável pelo processo da Operação Lava Jato na primeira instância, que é investigada pela CPMI.
Costa deverá ser escoltado por policiais federais e poderá depor em reunião secreta.
O depoimento está marcado para as 14h30, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.
STF
Na semana passada, a CPMI havia pedido autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o ex-diretor. No entanto, o ministro do STF Teori Zavascki disse, na sexta-feira, que a convocação para prestar depoimento perante CPIs é prerrogativa constitucional dessas comissões. “Sua implementação, nesse caso, independe de prévia autorização judicial, e nenhuma providência especial cabe nesse caso ao STF”, disse Zavascki.
