Dos 10 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulta habilitados pelo Ministério da Saúde desde 2002, no Hospital de Referência Milton Pessoa Morbek, no município de Barra do Garças, apenas seis foram instalados e desses, três estão desativados. A situação é preocupante e levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Barra do Garças, a ingressar com ação civil pública contra o Estado e o Município, requerendo ao Poder Judiciário que estabeleça prazo para que os demandados adotem as medidas administrativas necessárias para colocar em funcionamento os 10 leitos.
Na ação, o MPE também requer a retomada, no prazo de 30 dias, das obras de ampliação da ala de UTIs do referido hospital que, segundo o diretor geral da Unidade , estão paralisadas desde 2013 e não há perspectiva de retomada. Atualmente, o hospital atende pacientes dos municípios integrantes da Macroregião Garças-Araguaia e das Microregiões do Médio Araguaia, Araguaia Xingú e Norte Araguaia Karajás, totalizando 317 mil habitantes. Existem, ainda, registros de atendimentos a pacientes de municípios do Estado de Goiás, que estão próximos a Barra do Garças.
“A situação é agravada pela constatação de que, a par da insuficiência de leitos de UTI em operação, as obras de ampliação do Hospital Municipal estão paralisadas, impedindo a instalação de mais quatro leitos de terapia intensiva, o que totalizaria 10 leitos, conforme habilitado pelo Ministério da Saúde”,enfatizou o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, em um trecho da ação.
Além da insuficiência de leitos de UTI, o MPE destaca que o hospital enfrenta problemas com ausência de pessoal qualificado, notadamente médicos intensivistas e enfermeiros; e, a falta de estrutura hospitalar pública para instalação de leitos. “O déficit de leitos de UTI na região é significativo, cuja situação é de conhecimento dos gestores de saúde no nível Municipal e Estadual, sem que, contudo, tenham sido adotadas medidas eficazes para o enfrentamento do problema”, acrescentou.
A precariedade da assistência à saúde no âmbito do Hospital de Referência Milton Pessoa Morbek, em Barra do Garças, também foi objeto de constatação pelo Tribunal de Contas da União, que fez um diagnóstico dos problemas encontrados na unidade. A ação civil pública foi proposta nesta quarta-feira (24), e encontra-se em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças.
