A Agência Fazendária de Barra do Garças atenderá individualmente, no período de 08 a 12 de setembro, contribuintes de impostos estaduais que queiram quitar e/ou parcelar débitos inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não, que estejam sob a sua gestão. Os atendimentos serão realizados das 9h às 17h.
Na oportunidade também serão atendidos contribuintes dos municípios do entorno, como Nova Xantina, Água Boa, General Carneiro, Pontal do Araguaia e Araguaiana.
A ação faz parte do mutirão fiscal promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) com o apoio da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Os créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012 poderão ser quitados ou parcelados em condições especiais.
Além do parcelamento, em até 60 meses, o contribuinte poderá gozar de desconto de até 100% nos juros e multas, conforme abaixo:
1) Créditos tributários: 100% de desconto dos juros e multa para pagamento à vista ou parcelamento com desconto gradativo em até 60 parcelas mensais;
2) Créditos tributários decorrentes, exclusivamente, de multa pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias: desconto de 80% para pagamento à vista ou parcelamento com desconto gradativo em até 84 parcelas mensais;
3) Créditos não tributários: decorrentes ou não de multas aplicadas com base no poder de polícia, exceto os débitos oriundos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT): desconto de 100% dos juros ou parcelamento com desconto gradativo em até 60 parcelas mensais.
Os créditos do TCE-MT expressos em Unidade Padrão Fiscal (UPFMT) poderão ser quitados/parcelados com desconto de 45% no valor da UPF.
A Agência Fazendária de Barra do Garças situa-se na Rua Bororos, 537, Centro. Mais informações na Subprocuradoria-Geral Fiscal, em Cuiabá, ou pelo e-mail: [email protected].
