Pedro Taques joiaAs mais de 5,5 mil cidades brasileiras, incluindo os municípios de Mato Grosso, poderão ter uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões por ano com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 39/2013) que amplia em um ponto percentual o montante da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O senador Pedro Taques (PDT-MT), que votou pela aprovação da PEC e defendeu o texto durante a tramitação no Senado Federal, apoia as ações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que deverá promover um ato nesta semana pedindo celeridade na aprovação da proposta.

“O primeiro passo foi dado com a aprovação da PEC no Senado. Agora, esperamos que a Câmara Federal aprove a matéria com celeridade levando em conta a sua importância para os municípios. Precisamos, sim, de uma melhor divisão dos recursos entre os entes da federação, de modo que possamos assegurar mais avanços para os municípios”, afirmou Pedro Taques, autor do requerimento que instituiu no Senado uma comissão para rever o Pacto Federativo. O parlamentar concilia a pauta de votações do Congresso Nacional com a campanha para o governo do Estado.

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Se os deputados aprovarem o texto este ano, a proposta produzirá efeitos financeiros em 2015. No primeiro ano de vigência da emenda constitucional, o aumento será de meio ponto percentual – equivalente a R$ 1,4 bilhão –, completando-se o acréscimo para um ponto percentual no segundo ano. Com isso, o FPM, atualmente formado com 23,5% da arrecadação do IR e do IPI, passaria a contar com 24,5% do total desses dois impostos arrecadados pela União.

Redução – Principal fonte de receita para muitos dos 5,5 mil municípios brasileiros, o FPM tem caído nos últimos anos. O valor bruto desse fundo, que já chegou a quase R$ 70 bilhões em 2011, deverá ficar em R$ 66,5 bilhões em 2014, conforme estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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A queda decorre de dois fatores: a desaceleração da economia, que reduz a arrecadação do IR e do IPI, e a política de estímulo adotada pelo governo federal, que desonera a carga tributária de alguns setores industriais. Em geral, o governo reduz as alíquotas do IPI, com impacto direto nas transferências para estados e municípios.

Apenas na crise financeira global de 2008, conforme estimativa, gerou a perda nos repasses do FPM de R$ 8,4 bilhões.

Criação – O FPM foi criado pela Emenda Constitucional 18/1965 com o montante de 10% da arrecadação do IR e do IPI. O critério de distribuição, que começou em 1967, baseava-se unicamente na população dos municípios.

Posteriormente, houve uma diferenciação no repasse de recursos: capitais (10%), interior (86,4%) e reserva (3,6%) – neste caso, para municípios com população superior a 156.216 habitantes. O critério para distribuição é hoje uma combinação de população com renda per capita.

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