Esta semana poderá ser decisiva para o atendimento da pauta municipalista, em Brasília. Nesta terça e quarta-feiras, 2 e 3 de setembro, haverá um esforço concentrado na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional dos Municípios convidou os prefeitos para participarem da Mobilização Permanente. A presença dos gestores é importante, pois nesses dias devem ser analisadas e votadas propostas importantes de interesse do movimento.
Duas sessões deliberativas foram marcadas no Plenário da Câmara. A primeira delas na terça-feira, 2, às 19 horas, e a outra na quarta-feira, dia 3, às 9 horas. A pauta ainda deve ser decidida após reunião de líderes. Possivelmente projetos que deixaram de ser votados no primeiro esforço concentrado voltarão à pauta.
Em relação ao aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal pauta do movimento, o objetivo é fazer com que a Comissão Especial vote o parecer favorável à elevação.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, destacou a importância da união dos prefeitos para reivindicar a aprovação de matérias que visam atender as principais demandas dos municípios. “É importante que os gestores reivindiquem o apoio da bancada federal para o encaminhamento de medidas que auxiliem a administração municipal. Já avançamos bastante, mas ainda temos muitas lutas pela frente”, assinalou.
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC, de autoria da senadora Ana Amélia e que prevê o aumento do FPM, ainda está tramitando no Congresso Nacional. “Pedimos 2% e conseguimos 1% dividido, sendo 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Se tiver um consenso com o Congresso Nacional, vamos ter o projeto aprovado e as prefeituras vão contar com essa receita para pagamento de custeio e outras despesas”, assinalou De acordo com estimativas da Confederação, a medida representaria R$ 36, 6 milhões em 2015 e R$ 79, 4 milhões em 2016 para os municípios mato-grossenses.
A pauta também inclui a matéria que atualiza a Lei do Imposto sobre Serviços (ISS), que é de competência do município. Segundo a CNM, é o imposto que mais cresce no Brasil, depois dos royalties. Entre os pontos da matéria, destaca-se a questão do leasing para que o local de recolhimento seja no local de geração e não na sede das empresas. A entidade destacou que o governo federal deu apoio à aprovação da matéria, que possibilitará aumento significativo na arrecadação municipal.
A pauta municipalista também inclui a questão dos royalties, que aguarda decisão sobre a constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação fez com que os municípios mato-grossenses deixassem de receber mais de R$ 57 milhões e o governo do Estado R$ 88 milhões. O encontro de contas com a Previdência Social também integra a pauta.
