A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7250/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas de 90% a 100% produtivas.

O projeto acrescenta uma tabela de descontos do ITR à Lei 9.393/96, que trata desse imposto. Pela tabela, o desconto do ITR será progressivo de acordo com a área produtiva.

“Quanto mais bem aproveitada a propriedade rural, menos ITR”, explica o autor do projeto. “Por outro lado, quanto menos aproveitada a propriedade rural, mais ITR, ou seja, quem produz mais é premiado e quem produz menos é punido”, complementa.

O texto considera área produtiva a diferença percentual entre a área total e as reservas ambientais (reservas legais e áreas de proteção permanente).

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